O relator da CPI dos Combustíveis em João Pessoa, vereador Tarcísio Jardim (PP), revelou nesta sexta-feira (27) que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão ligado ao Ministério da Justiça, solicitou acesso a todo o material produzido pela comissão para aprofundar as investigações sobre o mercado de combustíveis na capital paraibana.
A declaração foi feita durante entrevista ao programa Arapuan Verdade, da Rádio Arapuan FM, e indica que o trabalho conduzido pela comissão municipal pode ter desdobramentos em nível nacional. Segundo o parlamentar, o pedido do Cade ocorreu semanas após a conclusão oficial dos trabalhos. “Logo após a finalização da CPI, cerca de três ou quatro semanas depois da conclusão, entrega e protocolo do relatório, o Cade nos solicitou o fornecimento de todos os meios probatórios que conseguimos reunir, todos os dados, inclusive o relatório na íntegra, para que pudessem tomar conhecimento do que havia sido apurado”, detalhou.
Para o relator, a iniciativa não chega a ser uma surpresa, mas representa um reconhecimento da consistência das investigações realizadas ao longo dos últimos meses. “Não chega a ser uma surpresa, mas é uma grata constatação ver que eles provavelmente utilizaram tudo o que coletamos, não apenas pela CPI, mas também os materiais fornecidos pelo Procon Estadual e Municipal, que foram grandes parceiros durante todo o processo”, ressaltou.
Ele destacou ainda que os dados utilizados não são recentes e já vinham sendo acumulados há anos sem o devido encaminhamento. “Eles contribuíram com muitos dados e informações que, desde 2021, não vinham sendo devidamente levados adiante”, pontuou.
O vereador também comentou o impacto das operações recentes envolvendo o setor, ressaltando que houve surpresa quanto ao momento das ações. “Depois disso, nos deparamos com essa operação. Como há necessidade de sigilo, as informações são compartimentadas, e não sabíamos que essas ações seriam desencadeadas. Fomos surpreendidos primeiro com uma operação e, agora, com esse novo conjunto de ações envolvendo postos de gasolina e distribuidoras, exatamente o que já havia sido identificado na CPI”, afirmou.
Durante as investigações, a comissão identificou um impasse recorrente entre os agentes do setor, o que, segundo o relator, dificultava a identificação de responsabilidades diretas. “Durante as investigações, constatamos um jogo de empurra: as distribuidoras alegavam não ter controle sobre a política de preços dos postos, enquanto os postos afirmavam não ter controle sobre a política de preços das distribuidoras”, argumentou.
Na avaliação de Tarcísio Jardim, esse cenário acaba penalizando diretamente o consumidor. “No fim das contas, quem sempre saía prejudicada nesse cenário era a população”, finalizou.
120 dias de apuração
Instalada em setembro de 2025 na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), a CPI dos Combustíveis, foi proposta pelo vereador Guguinha Moov Jampa (PSD) e contou com a participação de Valdir Trindade (Republicanos), Fábio Carneiro (Solidariedade), Jailma Carvalho (PSB) e Fábio Lopes (PL), sob a presidência de Mikika Leitão (Republicanos) e relatoria de Tarcísio Jardim. teve como objetivo investigar indícios de cartelização entre postos da capital. Ao longo de cerca de 120 dias, o colegiado realizou oitivas, reuniões técnicas e visitas institucionais.
Foram ouvidos representantes de órgãos de defesa do consumidor, auditores fiscais, sindicatos e empresas do setor, além de distribuidoras e redes de postos que atuam na cidade.
A comissão também manteve diálogo com instituições como o Ministério Público da Paraíba (MPPB) e a Polícia Civil, buscando integrar informações e fortalecer o relatório final, posteriormente encaminhado aos órgãos de controle.
Agora, com a entrada do Cade no caso, a expectativa é de que as investigações avancem para uma nova fase, com possível alcance mais amplo sobre práticas comerciais no setor de combustíveis, reforçando o papel da CPI como ponto de partida para ações de maior alcance.
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