O governador da Paraíba, João Azevêdo (PSB), comentou nesta quinta-feira (19) sobre a possibilidade de redução do ICMS sobre combustíveis, defendendo a medida, mas destacando a necessidade de compensação por parte do Governo Federal. A declaração foi feita durante a solenidade de entrega do Prêmio Escola Referência em Aprendizagem, iniciativa do Programa Alfabetiza Mais Paraíba, no Teatro Pedra do Reino, Centro de Convenções de João Pessoa, que reconhece escolas com desempenho destacado em alfabetização e avanços na aprendizagem.
João Azevêdo reforçou que não é contrário à redução do imposto, mas alertou para o impacto que cortes na arrecadação podem causar se não houver compensação. “Dizer que sou contra a redução do imposto é um absurdo. Eu sou totalmente favorável. Agora, é preciso que o Governo Federal entenda que os estados precisam ser compensados. Quando uma receita do estado é reduzida, deve haver compensação. O Estado cumpre seu papel e já contribui para que o preço do combustível não suba”, afirmou.
O governador explicou que, atualmente, os estados recebem um valor fixo por litro de combustível, independentemente da variação do preço ao longo do ano, o que já representa uma contribuição significativa para conter a alta dos preços. “Antigamente, funcionava assim: o estado recebia um percentual sobre cada litro vendido. Quando o preço aumentava, a arrecadação também aumentava proporcionalmente. Hoje, isso acabou. A gasolina pode começar janeiro com um preço e terminar dezembro com outro, mas o que o estado arrecada não aumenta. Caso não haja compensação, teremos que reduzir investimentos em áreas essenciais, como saúde e educação. Não podemos onerar ainda mais a população se não houver condições para isso. Mas se houver compensação do governo federal, não há problema algum em avançar com a redução do imposto”, destacou.
O debate surge após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinar, na última quinta-feira (12), decreto que zera as alíquotas de PIS e Cofins sobre a importação e comercialização do diesel, além de criar um subsídio para produtores e importadores do combustível. O objetivo, segundo o presidente, é evitar que a alta do petróleo no mercado internacional afete caminhoneiros e consumidores.
No entanto, nem todos os entes concordam com a medida. O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) rejeitou, na terça-feira (17), o pedido do governo federal para redução do ICMS, argumentando que a medida não garante queda de preços ao consumidor. Segundo o comitê, nos últimos três anos o preço da gasolina caiu 16% nas refinarias, mas subiu 27% para o consumidor, mostrando que cortes de tributos nem sempre são repassados à população.
A posição do governador da Paraíba reforça o equilíbrio necessário entre reduzir impostos sobre combustíveis e manter a sustentabilidade fiscal do estado, garantindo que políticas públicas essenciais, como saúde e educação, não sejam prejudicadas.
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