A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Combustíveis da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, nesta quarta-feira (17), o relatório final das investigações sobre supostas práticas de cartelização no setor de postos da capital. O documento será encaminhado ao Ministério Público da Paraíba (MPPB) e à Polícia Civil da Paraíba (PCPB) para apuração de possíveis crimes contra a ordem econômica e relações de consumo.
O relator da CPI, vereador Tarcísio Jardim (PP), destacou que o relatório reúne indícios de alinhamento de preços, padronização e aumento abusivo nos combustíveis, com indícios de troca de informações sensíveis entre distribuidoras e postos. “Não se trata apenas de combinação prévia de preços, mas de restrição da concorrência no fornecimento de produtos e serviços. Recomendamos encaminhamento ao Ministério Público e à Polícia Civil para investigação detalhada e eventual responsabilização”, afirmou.
Segundo Jardim, novos adendos e informações poderão ser incluídos antes do envio oficial. O relator também solicitou à Agência Nacional do Petróleo (ANP) o fornecimento de dados técnicos e históricos de preços para subsidiar a investigação.
O presidente da CPI, vereador Mikika Leitão (Republicanos) ressaltou o papel do colegiado em proteger os consumidores e a economia local. “Trabalhamos três meses intensos, entre debates, visitas e oitivas, para garantir que a população tivesse respostas claras. Identificamos indícios de cartel, mas cabe ao Ministério Público concluir sobre possíveis crimes”, disse.
A CPI realizou reuniões com representantes do Procon estadual e municipal, auditores da Sefaz-PB, do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo da Paraíba (Sindipetro) e representantes de distribuidoras e postos locais. Também visitou a Polícia Civil e o Ministério Público para oficializar canais de denúncia e cruzamento de dados.
Para os parlamentares que participaram da comissão, a investigação reforça a importância do controle social e da fiscalização do mercado. “O trabalho da CPI trouxe transparência, fortaleceu a participação da sociedade e evidenciou a necessidade de atenção permanente ao setor”, resumiu o vereador Fábio Lopes (PL).
Instalada em setembro, a CPI foi proposta por Guguinha Moov Jampa (PSD) e contou com a participação de Valdir Trindade (Republicanos), Fábio Carneiro (Solidariedade), Jailma Carvalho (PSB) e Fábio Lopes, sob a presidência de Mikika Leitão e relatoria de Tarcísio Jardim.
Vereador Tarcísio Jardim aponta indícios de cartelização nos postos de João Pessoa: “Sinais claros”
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