A CPI dos Combustíveis da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) voltou a se reunir nesta quarta-feira (3) em uma sessão marcada por cobranças, versões conflitantes e novos indícios sobre possível alinhamento de preços entre postos da Capital. O secretário do Procon-JP, Júnior Pires, e auditores da Secretaria da Fazenda da Paraíba (Sefaz-PB) foram ouvidos pelo colegiado.
Questionado pelo vereador Valdir Trindade (Republicanos) sobre a existência de provas do suposto cartel, o secretário do Procon admitiu que não há confirmação, mas ressaltou que o comportamento do mercado levanta suspeitas. “Quando 80% dos postos amanhecem com o mesmo preço, simultaneamente, isso é no mínimo estranho. Há indícios, sim, mas ainda não há provas cabais”, afirmou.
Segundo ele, a instalação da CPI tornou a população mais vigilante e aumentou o número de denúncias. Pires destacou ainda que, nos últimos meses, o setor apresentou uma “redução significativa” nos valores após um pico de aumento, mas alertou para irregularidades: de seis postos fiscalizados, três foram interditados por fraude em bomba ou qualidade do combustível.
Possível greve e risco de abuso de preços
Diante da possibilidade de uma greve de caminhoneiros, levantada pelo vereador Fábio Carneiro (Solidariedade), o Procon diz estar monitorando o cenário para coibir eventuais aumentos injustificados. “Teremos de colocar a equipe nas ruas se houver risco de escassez”, disse Pires.
A segunda parte da sessão foi dedicada aos esclarecimentos da Sefaz-PB. Os auditores Antônio Carlos Borges e Joacil Urbano reforçaram que a secretaria não monitora preços de combustíveis, atuando apenas na fiscalização tributária. “O posto não sonega ICMS porque o imposto já chega recolhido das refinarias ou distribuidoras. O que pode ocorrer é o recebimento de combustível sem nota fiscal, e é isso que cruzamos”, explicou Borges.
O auditor também respondeu sobre denúncias de cartelização: “Somente investigamos preços quando há solicitação formal”.
Inmetro, ANP e Procon: quem fiscaliza o quê
Durante os debates, ficou exposta a fragmentação entre órgãos que atuam no setor.
ANP: qualidade do combustível.
Inmetro: aferição das bombas.
Sefaz: documentos fiscais.
Procon: relações de consumo e pesquisas de preços.
Para os vereadores, a falta de integração plena pode favorecer irregularidades. Júnior Pires negou omissão e disse que relatórios são enviados “a todos os órgãos responsáveis”, mas defendeu a criação de um observatório permanente de preços.
A CPI também abordou a possibilidade de venda direta do etanol das usinas para os postos, algo previsto em regulamentação recente. Porém, segundo a Sefaz, o modelo ainda não vingou: contratos anuais e maior vantagem nas vendas em grande volume para distribuidoras mantêm o mercado engessado.
Em 2024, a Paraíba consumiu 230 milhões de litros de etanol anidro, mas produziu apenas 170 milhões, reforçando a dependência das distribuidoras.
Instalada em setembro, a CPI é presidida por Mikika Leitão (Republicanos) e tem relatoria de Tarcísio Jardim (PP) com a participação de Guguinha Moov Jampa (PSD) (autor da proposta), Valdir Trindade, Fábio Carneiro, Jailma Carvalho (PSB) e Fábio Lopes (PL). O grupo pretende confrontar dados de Procon, Sefaz, ANP e distribuidoras para definir se o padrão repetido nos preços configura cartelização ou apenas reflexo das margens estreitas no setor.
Com os indícios se acumulando, os vereadores já sinalizam novos depoimentos e possível convocação de representantes das distribuidoras.
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