O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quinta-feira (12) um decreto que zera as alíquotas de PIS e Cofins sobre a importação e comercialização do diesel no Brasil. Além disso, o Governo Federal publicou uma medida provisória criando um subsídio para produtores e importadores do combustível.
O anúncio foi feito durante coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, em Brasília. Segundo Lula, o objetivo das medidas é evitar que a alta do petróleo no mercado internacional afete diretamente caminhoneiros e consumidores.
“Essas medidas são para garantir que essa guerra não chegue ao bolso do motorista, ao bolso do caminhoneiro e, sobretudo, não chegando ao bolso do caminhoneiro não vai chegar ao prato de feijão, à salada, ao alface, à cebola e à comida que o povo mais come”, afirmou.
As medidas foram anunciadas em caráter temporário e terão validade até 31 de dezembro deste ano. De acordo com cálculos do Ministério da Fazenda, o corte dos impostos deve reduzir o preço do diesel em cerca de R$ 0,32 por litro nas refinarias.
Já a subvenção destinada a produtores e importadores deve provocar uma queda adicional de R$ 0,32 por litro, totalizando uma redução estimada de R$ 0,64 no litro do diesel.
O benefício será concedido apenas mediante comprovação de que o desconto foi repassado ao consumidor final.
Para compensar a perda de arrecadação causada pela redução de impostos e pelo subsídio ao diesel, o governo também anunciou a criação de uma alíquota de 12% sobre a exportação de petróleo bruto.
Segundo o governo federal, a medida deve gerar cerca de R$ 30 bilhões em arrecadação até o final do ano, valor suficiente para compensar o impacto das novas políticas.
O Ministério da Fazenda estima que o corte de PIS e Cofins sobre o diesel representará uma perda de R$ 20 bilhões em arrecadação, enquanto o subsídio ao combustível deve custar cerca de R$ 10 bilhões aos cofres da União.
Outro decreto publicado pelo governo estabelece novas medidas de fiscalização para combater aumentos abusivos no preço dos combustíveis. A iniciativa prevê critérios mais claros para identificar práticas consideradas especulativas.
De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a fiscalização ficará a cargo da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis.
“Nós criamos dois novos tipos para caracterizar a abusividade do distribuidor, tanto no caso de armazenamento injustificado de combustível quanto no aumento abusivo de preço”, explicou.
Haddad afirmou ainda que as medidas não alteram a política de preços da Petrobras e que o objetivo principal do governo é reduzir a pressão inflacionária causada pelo diesel.
“A maior pressão no mercado de combustíveis hoje vem exatamente do diesel. É com ele que estamos mais preocupados, porque o diesel afeta diretamente as cadeias produtivas”, afirmou.
Segundo o ministro, o combustível é fundamental para atividades como transporte de cargas e colheita da safra agrícola, o que pode impactar diretamente o preço dos alimentos.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, explicou que a nova taxa sobre exportação de petróleo também busca incentivar que parte da produção seja destinada ao mercado interno.
“Como o preço do petróleo está subindo no mercado internacional, se não houver uma medida compensatória, os produtores tendem a exportar mais e deixar menos produto para as refinarias brasileiras”, afirmou.
O ministro também criticou a privatização da BR Distribuidora, afirmando que a venda da companhia reduziu a capacidade do país de controlar o mercado de combustíveis.
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