A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quarta-feira (26) o julgamento virtual que tornou o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL–SP) réu pelo crime de coação no curso do processo.
O julgamento, iniciado na semana passada, teve placar unânime de quatro votos a zero a favor da aceitação da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Os votos foram proferidos pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Com a decisão, será aberta a ação penal contra o parlamentar. No processo, Eduardo poderá indicar testemunhas, apresentar provas de inocência e solicitar diligências específicas para sua defesa.
A denúncia da PGR, feita em setembro, apura a atuação de Eduardo junto ao governo dos Estados Unidos (EUA) para pressionar a imposição de tarifas às exportações brasileiras, a suspensão de vistos de ministros do governo federal e do STF, entre outras medidas.
Desde fevereiro, Eduardo Bolsonaro está nos EUA, onde pediu licença de 120 dias do mandato. Mesmo após o término da licença em julho, o deputado não retorna às sessões, o que pode levar à cassação por faltas.
Em resposta à decisão do STF, Eduardo classificou a decisão de Alexandre de Moraes como uma “caça às bruxas” e criticou a forma como recebeu informações sobre o processo. Segundo ele, “tudo que sei é via imprensa, já que jamais fui citado”.
A defesa do deputado está a cargo da Defensoria Pública da União (DPU). Durante a investigação, Eduardo não constituiu advogado nem apresentou defesa, mesmo após ser notificado pelo ministro Alexandre de Moraes.
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