O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (25) o início do cumprimento da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses de prisão pelo envolvimento na trama golpista que tentou desestabilizar as instituições democráticas.
Segundo a decisão, Bolsonaro permanecerá na Superintendência da Polícia Federal (PF)em Brasília, onde já estava preso preventivamente desde o último sábado (22), até que sejam definidos os procedimentos para execução completa da pena. O regime inicial será fechado, com 24 anos e nove meses de reclusão e dois anos e seis meses de detenção.
Na decisão, o ministro argumentou que a defesa do ex-presidente não apresentou novos embargos de declaração dentro do prazo estipulado, até segunda-feira (24), e que não existe “previsão legal” para a apresentação de outro recurso, incluindo os embargos infringentes. O prazo para esse recurso terminaria apenas na próxima quarta-feira (3), mas só seria cabível caso os réus tivessem recebido pelo menos dois votos pela absolvição, situação que não ocorreu, já que apenas o ministro Luiz Fux votou para absolver Bolsonaro.
Além do ex-presidente, Moraes decretou a prisão de outros condenados na mesma trama:
Alexandre Ramagem (PL-RJ), deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin)
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça
Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha
Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa
Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil
Paulo Sérgio Nogueira e Augusto Heleno foram presos nesta terça. Braga Netto já estava preso no Rio de Janeiro. A medida representa o encerramento da fase recursal do processo e reforça a execução das decisões da Corte, marcando um capítulo decisivo no cenário político nacional e no combate às tentativas de golpe.
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