A Polícia Federal (PF) prendeu nesta terça-feira (25) os ex-ministros do governo Jair Bolsonaro (PL) e generais do Exército Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira. Ambos foram encaminhados para o Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília, conforme prevê o Estatuto dos Militares para integrantes da ativa ou da reserva condenados por crimes militares.
Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), recebeu pena de 21 anos de prisão, enquanto Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, foi condenado a 19 anos. A decisão ocorre após o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar o trânsito em julgado das condenações relacionadas à trama golpista, encerrando a possibilidade de recursos.
Além deles, o STF encerrou processos de outros condenados que não apresentaram embargos de declaração até segunda-feira (24), entre eles Alexandre Ramagem (deputado federal e ex-diretor da ABIN), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça) e Walter Braga Netto (general e ex-ministro). Outros nomes como Almir Garnier (ex-comandante da Marinha) e Mauro Cid (ex-ajudante de ordens) também figuram na lista de condenados, sendo Cid beneficiado com prisão domiciliar de dois anos.
O CMP foi escolhido para receber Heleno e Nogueira por se tratar de militares e, segundo especialistas, também por questões de segurança e estabilidade institucional. Berlinque Cantelmo, advogado criminal, explica que, embora o benefício de cumprimento em instalação militar seja previsto em lei, ele não é automático e pode ocorrer em casos excepcionais, mesmo para crimes comuns, quando há risco à integridade física ou dificuldade de acomodação no sistema prisional comum.
O ex-presidente Jair Bolsonaro permanece detido na Superintendência da PF em Brasília desde sábado (22) em outra ação, sob prisão preventiva decretada pelo ministro Alexandre de Moraes. Segundo a PF, a medida foi motivada por violação da tornozeleira eletrônica e risco de fuga, reforçado por convocação de vigília promovida por aliados na porta de sua residência. A defesa de Bolsonaro contesta a acusação, alegando “confusão mental e alucinações” provocadas por medicação.
A prisão dos ex-ministros e o trânsito em julgado das condenações do STF marcam um desdobramento crucial no processo que investiga a tentativa de golpe no país, reacendendo o debate sobre a responsabilidade de militares e ex-integrantes do governo de Bolsonaro no episódio.
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