Após prisão preventiva ser mantida pelo STF, advogado criminalista detalha próximos passos da defesa de Bolsonaro

**Eduardo Luna, advogado especialista em Ciências Jurídico-Criminais e pós-graduado em Direito Constitucional.**

O advogado criminalista Eduardo Luna, especialista em Ciências Jurídico-Criminais e pós-graduado em Direito Constitucional, detalhou nesta segunda-feira (24) os caminhos jurídicos que podem ser adotados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), após a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidir manter sua prisão preventiva. A declaração foi dada ao programa Ô Paraíba Boa, da Rádio 100.5 FM.

Segundo Luna, a defesa já apresentou embargos de declaração para apontar supostas lacunas e contradições no julgamento, mas projeta a interposição de embargos infringentes, um recurso previsto no Código de Processo Penal para decisões colegiadas não unânimes. Contudo, explicou o criminalista, a jurisprudência do STF tem entendido que um voto divergente isolado não é suficiente para autorizar a interposição desse instrumento.

“Caso Alexandre de Moraes não conheça os infringentes, a defesa ainda pode apresentar agravo interno, recurso que será analisado pelo colegiado da Primeira Turma, determinando se os embargos seguirão ao plenário do STF”, detalhou Luna. Ele ressaltou que o procedimento segue o que está consolidado na jurisprudência e não se trata de casuísmo.

Decisão do STF e prisão preventiva

A Primeira Turma do STF manteve por unanimidade a prisão preventiva decretada pelo ministro Alexandre de Moraes. Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia acompanharam o relator. Bolsonaro está detido desde o último sábado (22) em uma sala da Superintendência da Polícia Federal em Brasília.

A medida foi motivada por dois fatores centrais:

Risco de fuga, evidenciado pela tentativa do ex-presidente de violar a tornozeleira eletrônica;

Obstrução da fiscalização da prisão domiciliar, após vigília organizada pelo filho Flávio Bolsonaro em frente à residência de Bolsonaro.

O relator converteu a prisão domiciliar em preventiva após a Polícia Federal (PF) apontar fatos novos que indicaram ameaça concreta à ordem pública, especialmente diante da iminência do cumprimento da pena de 27 anos e três meses relacionada à chamada trama golpista, na qual Bolsonaro foi considerado líder da organização criminosa.

Bolsonaro passou por audiência de custódia no domingo (23), alegando que a tentativa de violar a tornozeleira ocorreu em decorrência de um surto provocado por medicamentos psiquiátricos.

Fase final do processo

O processo da trama golpista se aproxima do fim na fase de recursos. Assim que a etapa atual for concluída, a condenação será definitiva e a execução da pena terá início, conforme detalha o criminalista Eduardo Luna.