O Congresso Nacional, em Brasília, reúne o Senado Federal e a Câmara dos Deputados - Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil/Arquivo.

O Senado Federal deve votar nesta quarta-feira (18) os quatro destaques que ainda precisam ser analisados para concluir a tramitação do projeto de ajuste fiscal do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Casa. A votação estava prevista para terça-feira (17), mas foi adiada diante da falta de acordo entre os parlamentares sobre as alterações propostas ao texto. O pedido de adiamento foi feito pelo relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM).

O texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026 foi aprovado na última quinta-feira (12), por 45 votos a 31. A proposta, apresentada pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), a pedido do Executivo, reúne medidas para conter o crescimento das despesas públicas e ampliar a arrecadação. Segundo estimativa do governo federal, o conjunto de ações pode melhorar o resultado primário de 2027 entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões.

Entre os pontos que serão analisados estão mudanças nas regras de repasses da União a estados e municípios, compensações previdenciárias e utilização de créditos tributários por empresas para quitar impostos. Um dos destaques também propõe medidas adicionais de controle sobre o crescimento das despesas públicas. As alterações podem modificar o alcance das medidas previstas no texto aprovado pelo plenário.

Concluída a votação dos destaques, o projeto seguirá para análise da Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), já sinalizou disposição para dar celeridade à tramitação da proposta. O governo busca avançar com o pacote para reforçar o controle das contas públicas e contribuir para o cumprimento das metas fiscais.

Sem consenso, Senado adia para essa quarta-feira votação de mudanças no pacote de ajuste fiscal do governo Lula

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