Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado por tentativa de golpe de Estado e atualmente preso em Brasília, solicitaram nesta quarta-feira (11) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que o ex-chefe do Executivo cumpra a pena em prisão domiciliar, alegando razões humanitárias.
Segundo a defesa, Bolsonaro sofre de múltiplas doenças crônicas, incluindo problemas cardíacos, respiratórios e sequelas de cirurgias abdominais, além de apresentar apneia grave do sono. Para os advogados, o ambiente carcerário da Papudinha não oferece condições adequadas para o tratamento, exigindo vigilância médica constante, dietas fracionadas e acompanhamento fisioterápico especializado.
“Embora o ambiente carcerário tenha recebido adaptações específicas e esforços para atender às necessidades do peticionário, o próprio conjunto probatório revela que tais providências não afastam, de modo suficiente, o incremento concreto de riscos clínicos, seja pela limitação estrutural inerente ao cárcere, seja pela dependência de arranjos contingentes e de difícil manutenção no tempo”, argumenta a defesa no documento enviado ao ministro Moraes.
O pedido lista ainda medidas complementares caso a prisão domiciliar não seja concedida, incluindo: monitoramento contínuo por profissionais de saúde, infraestrutura para exames periódicos como tomografias e Doppler, e fisioterapia adaptada ao período noturno para indução ao sono e controle de crises de soluços persistentes.
O relatório do fisioterapeuta Kleber Antônio Caiado de Freitas, que acompanha Bolsonaro, aponta que procedimentos como agulhamento a seco e programas de fortalecimento muscular não podem ser realizados integralmente no presídio. A defesa alerta ainda para o risco de complicações graves, como obstrução intestinal súbita, e critica a necessidade de presença de UTI móvel e médico exclusivo na porta do batalhão da Polícia Militar, considerado indicativo de que o ambiente prisional não oferece segurança suficiente.
Em paralelo, a petição cita como precedente jurídico a concessão de prisão domiciliar a ex-presidente Fernando Collor de Mello, argumentando que o STF já aplicou medidas semelhantes em casos de saúde delicada de ex-chefes de Estado. Para os advogados de Bolsonaro, o princípio da isonomia recomenda tratamento equivalente, evitando que o cárcere agrave de forma irreversível suas condições de saúde.
A solicitação ocorre após perícia da Polícia Federal avaliar que as condições da Papudinha estariam adequadas, com protocolos de pronta resposta a emergências. O próprio ex-presidente chegou a declarar que a cela oferece melhor espaço e circulação de ar do que as dependências onde esteve anteriormente custodiado.
A decisão de Alexandre de Moraes sobre o pedido da defesa ainda não foi divulgada. O caso mantém atenção nacional, dada a gravidade da condenação e a relevância política do ex-presidente.
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