Um dia após o retorno de Jair Bolsonaro (PL) à carceragem da Polícia Federal (PF), em Brasília, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (2) a visitação permanente de familiares ao ex-presidente. A decisão permite que filhos, enteada e a filha menor de idade de Bolsonaro o visitem sem a necessidade de novos pedidos judiciais.
Com o despacho, ficam liberadas as visitas de Carlos Bolsonaro (PL–RJ), Flávio Bolsonaro (PL–RJ), Jair Renan Bolsonaro e da filha menor, além da enteada Letícia Firmo. Os encontros deverão obedecer às normas da Polícia Federal e ocorrer às terças e quintas-feiras, nos horários previamente estabelecidos pela corporação.
Na decisão, Moraes deixou claro que a autorização tem caráter permanente, desde que sejam respeitadas as regras administrativas da PF. O magistrado ressaltou que não será necessária nova análise judicial para cada visita, o que, na prática, reduz a burocracia e garante maior previsibilidade ao contato familiar do ex-presidente.
A primeira-dama do Brasil, Michelle Bolsonaro já possuía autorização semelhante, que segue válida. Com a nova decisão, praticamente todo o núcleo familiar direto do ex-presidente passa a ter acesso regular ao presídio.
A medida foi tomada um dia depois de Bolsonaro receber alta médica e retornar à Superintendência da Polícia Federal, onde cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão por envolvimento na tentativa de golpe investigada pelo STF. Ele estava internado desde 24 de dezembro em um hospital privado de Brasília para a realização de uma cirurgia de correção de hérnias e, posteriormente, passou por outros procedimentos médicos, incluindo o tratamento de um quadro persistente de soluços.
Para realizar as intervenções cirúrgicas, Bolsonaro recebeu autorização judicial do próprio Alexandre de Moraes. Após a alta, a defesa tentou converter a pena em prisão domiciliar, alegando razões humanitárias, mas o pedido foi negado pelo ministro, que entendeu não haver agravamento do estado de saúde do ex-presidente.
A liberação das visitas ocorre em meio a um ambiente de forte tensão política, com críticas da oposição às decisões do STF e manifestações públicas de aliados de Bolsonaro contra o que classificam como excessos do Judiciário. A decisão de Moraes, no entanto, foi interpretada nos bastidores como um gesto de cumprimento estrito da legislação penal, sem alteração no regime de cumprimento da pena.
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