O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia vetar o projeto de lei da dosimetria das penas dos condenados por atos antidemocráticos, aprovado na madrugada desta quarta-feira (10) pela Câmara dos Deputados. Apesar de evitar declarações públicas sobre a votação, o presidente tem informado a ministros que pretende reagir de forma contrária ao texto quando ele chegar ao Palácio do Planalto. As informações são da jornalista Tainá Falcão, da CNN Brasil.
O projeto ainda precisa passar pelo Senado Federal antes de seguir para sanção. Nesta quarta, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Otto Alencar (PSD–BA), anunciou que Esperidião Amin (PP–SC) será o relator do texto no colegiado, com previsão de apresentação do relatório já na próxima semana. Inicialmente, havia a expectativa de que a matéria fosse apreciada diretamente pelo plenário, conforme indicou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil–AP).
Em conversas internas, Lula também demonstra confiança de que o Supremo Tribunal Federal (STF) poderá rejeitar o projeto caso ele seja aprovado pelo Senado. A expectativa do governo é que qualquer decisão final passe por análise jurídica, reforçando o cenário de tensão entre Executivo, Legislativo e Judiciário.
O projeto da dosimetria tem gerado forte divisão política, especialmente após a Câmara aprovar a proposta em sessão marcada por debates acalorados e críticas de aliados do governo, que apontam a medida como um risco à punição de envolvidos em atos antidemocráticos.
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