Ô Paraíba Boa: Advogado paraibano critica atuação do STF e enxerga PL da Dosimetria como saída para “paz ao país”

**Plenário Ulysses Guimarães na Câmara dos Deputados, em Brasília - Foto: KEBEC NOGUEIRA**

O advogado criminalista paraibano Robério Capistrano avaliou nesta quarta-feira (10) o impacto do Projeto de Lei da Dosimetria, aprovado pela Câmara dos Deputados na noite anterior e que prevê a redução das penas aplicadas aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro. A análise foi feita durante entrevista ao programa Ô Paraíba Boa, da rádio 100.5 FM.

O PL altera trechos do Código Penal e da Lei de Execução Penal, modificando o cálculo das punições. Segundo Capistrano, a proposta não revoga condenações, mas corrige o que considera “exageros” na definição das penas. Ele citou o caso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses, mas que, com a nova dosimetria, poderia ter a pena reduzida para cerca de 20 anos e, com remição por estudo e trabalho, cumprir menos tempo em regime fechado.

“O projeto não beneficia ninguém de forma indevida. Apenas ajusta penas que vieram muito acima do razoável. No caso de Bolsonaro, a pena seguiria alta, mas dentro de um parâmetro que o próprio Supremo não conseguiria revisar internamente”, afirmou o advogado.

Capistrano também criticou a condução dos processos no STF, sobretudo a permanência das execuções penais sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. “Tudo precisa passar por ele. Qualquer pedido simples demora a ter resposta. É uma centralização que prejudica o próprio sistema de Justiça”, disse.

Ele contestou ainda a tese de violação patrimonial e outros agravantes atribuídos aos investigados. “Não houve violação de instalações essenciais. A própria perícia aponta que equipamentos estavam intactos”, afirmou.

O criminalista classificou como “prisão da madrugada” o momento da detenção de Bolsonaro, mencionando que imagens não foram divulgadas por “estratégia política”. Para ele, o país vive uma polarização “insustentável” e a aprovação do PL pode abrir espaço para uma distensão institucional. “Se não vem a anistia, que venha ao menos a redução de pena. O Brasil precisa de paz”, resumiu.

A votação na Câmara

A aprovação do PL ocorreu em clima tenso. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos–PB), colocou o texto em votação de surpresa, pegando líderes partidários desprevenidos e ampliando o mal-estar com o governo Luiz Inácio Lula da Silva. Motta optou por não registrar voto.

A bancada paraibana se dividiu:

Votaram a favor: Cabo Gilberto Silva (PL), Mersinho Lucena (PP), Ruy Carneiro (Podemos) e Romero Rodrigues (Podemos).

Votaram contra: Gervásio Maia (PSB) e Luiz Couto (PT).

Ausentes: Murilo Galdino (Republicanos), Wellington Roberto (PL), Aguinaldo Ribeiro (PP), Damião Feliciano (União Brasil) e Wilson Santiago (Republicanos).

O texto segue agora para o Senado Federal, onde deve enfrentar resistência maior. Caso aprovado e sancionado, poderá reduzir penas já aplicadas pelo STF, inclusive a do ex-presidente, com reflexos diretos no ambiente político.