Condenados por trama golpista, Ramagem e Anderson Torres perdem cargos na PF após decisão do STF

**O ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o ex-diretor-geral da Abin Alexandre Ramagem - Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado e Marcelo Camargo/Agência Brasil**

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, assinou nesta quarta-feira (3) as portarias que formalizam a demissão de Alexandre Ramagem e Anderson Torres dos cargos de delegados da Polícia Federal (PF). A medida cumpre a determinação da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que em setembro condenou ambos por integrar o núcleo central da tentativa de golpe para manter Jair Bolsonaro (PL) no poder após as eleições de 2022.

As portarias devem ser publicadas no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira (4), segundo informou o Ministério da Justiça. Em nota, o MJSP destacou que apenas executou a ordem judicial: “Cumprindo decisão do Supremo Tribunal Federal sobre as perdas de cargo de Alexandre Ramagem Rodrigues e Anderson Gustavo Torres, o Ministério da Justiça e Segurança Pública editou, nesta quarta-feira (3), as portarias.”

O STF decretou a perda dos cargos públicos e, no caso de Ramagem, também a perda do mandato de deputado federal pelo PL do Rio de Janeiro. Em 25 de novembro, o ministro Alexandre de Moraes determinou o fim da fase recursal e o imediato início do cumprimento das penas.

Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), foi condenado a 16 anos, 1 mês e 15 dias, em regime inicial fechado, por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. O parlamentar, entretanto, está foragido em Miami, nos Estados Unidos, e ainda não foi preso. A Câmara dos Deputados, embora notificada, ainda não oficializou a extinção do mandato em seus registros internos.

Torres segue preso no DF

Ex-ministro da Justiça de Bolsonaro e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal, Anderson Torres cumpre pena de 24 anos na unidade de custódia da Polícia Militar do DF, no Complexo da Papuda, a chamada “Papudinha”.

A investigação encontrou na residência de Torres, em Brasília, a chamada “minuta do golpe”, documento considerado pelo STF como peça-chave na tentativa de legitimar uma intervenção contra o resultado das urnas. Ele foi condenado pelos mesmos crimes imputados aos demais réus do núcleo duro do plano golpista: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Próximos passos

Com as portarias assinadas e prestes a serem publicadas, o governo cumpre a última etapa administrativa das decisões judiciais. Resta à Câmara concluir o procedimento de cassação de Ramagem, já determinado pelo Supremo.

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