O prefeito de João Pessoa, Leo Bezerra (PSB), entregou nesta quarta-feira (15) os primeiros crachás de identificação para ambulantes autorizados a atuar na orla da capital. A medida faz parte de um processo de organização do comércio nas praias de Cabo Branco e Tambaú, alcançando tanto a faixa de areia quanto o calçadão. A solenidade ocorreu no auditório da Central de Comercialização da Agricultura Familiar (Cecaf), no bairro José Américo, com a presença de representantes do Ministério Público da Paraíba (MPPB), que acompanha a implementação do acordo firmado para regulamentar a atividade.
Ao todo, 84 trabalhadores foram contemplados nesta etapa, dentro de um universo de 200 vagas previstas em edital público que regulamenta o uso do solo por ambulantes. A seleção segue critérios estabelecidos no Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TCAC), firmado em 2023.
Durante o evento, o gestor anunciou que um novo chamamento será aberto para preenchimento das vagas remanescentes e adiantou que os profissionais cadastrados também receberão fardamento padronizado. “A humanização do serviço é fundamental para que eles nos auxiliem na padronização. Já concluímos as tratativas para entrega dos uniformes, garantindo mais dignidade e suporte. Queremos que esses trabalhadores também contribuam com a organização, o turismo e a preservação da nossa orla”, afirmou.
A Prefeitura também pretende expandir o modelo para outras áreas da cidade, incluindo o Centro, ampliando o ordenamento do comércio informal em espaços públicos.
O secretário de Desenvolvimento Urbano (Sedurb-JP), Marmuthe Cavalcanti, explicou que o edital foi estruturado para garantir segurança jurídica e organização da atividade. “O objetivo é regularizar o comércio na orla dentro do que foi pactuado com o Ministério Público. Tivemos mais de 200 inscritos, mas 84 atenderam aos critérios nesta fase. A identificação garante mais segurança para trabalhadores e para a população”, destacou.
Representando o Ministério Público, a promotora Cláudia Cabral classificou o momento como um avanço na organização urbana da capital. “É um momento histórico. O termo não cria novas regras, ele garante o cumprimento da legislação existente. Houve diálogo com todas as categorias e agora entramos na fase de execução, com benefícios diretos para os ambulantes”, pontuou.
Entre os trabalhadores, a expectativa é de melhoria nas condições de trabalho e no atendimento ao público. O ambulante Adriano Bandeira dos Santos, que atua com venda de frutos do mar, destacou os impactos positivos da medida. “É bom pra todo mundo. A gente trabalha dentro da lei, com mais tranquilidade e responsabilidade. E quem compra também ganha, com um serviço melhor”, afirmou.
A iniciativa integra um conjunto de ações da Prefeitura para ordenar o uso dos espaços públicos, fortalecer o turismo e garantir melhores condições de trabalho aos comerciantes informais da capital.
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