O Ministério Público da Paraíba (MPPB) decidiu avançar na apuração sobre possíveis irregularidades na ocupação da orla marítima de João Pessoa, com foco nas praias de Cabo Branco e Tambaú. A investigação, que inicialmente tramitava como notícia de fato, foi convertida em procedimento preparatório, ampliando o alcance das diligências.
A medida foi determinada pela promotora de Justiça Cláudia Cabral Cavalcante, que apontou indícios de uso indevido e desordenado de espaços públicos com impactos na ordem urbanística e ambiental.
O caso teve início a partir de informações encaminhadas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que investigava um suposto esquema de exploração de trabalhadores na orla da capital. Durante a análise, no entanto, o MPPB identificou que os fatos não configuravam, em princípio, irregularidades trabalhistas típicas, redirecionando a apuração para possíveis infrações relacionadas ao uso do espaço público.
A investigação preliminar aponta para a existência de exploração irregular de múltiplos pontos de venda ao longo da orla, especialmente nas áreas de maior circulação turística. Para aprofundar o caso, o Ministério Público já solicitou informações à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Sedurb) e à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam), buscando verificar a legalidade das ocupações e as ações de fiscalização adotadas. A Semam informou que a responsabilidade pela fiscalização do comércio na orla é da Sedurb. A Promotoria aguarda o posicionamento do órgão para dar continuidade às análises.
Ao comentar o caso, a promotora destacou que a investigação vai além da questão comercial e envolve o uso adequado de um espaço público estratégico para a cidade. “O Ministério Público está apurando uma situação grave na orla de João Pessoa. Não se trata apenas de comércio irregular, estamos falando do uso desordenado de um espaço público que é de todos. A orla tem função ambiental, urbana e social. E ela precisa ser respeitada”, afirmou Cláudia Cabral.
Com a conversão em procedimento preparatório, o Ministério Público ganha mais instrumentos para aprofundar a investigação, podendo requisitar documentos, ouvir envolvidos e adotar medidas que garantam a preservação do espaço público e o cumprimento da legislação urbanística e ambiental.
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