O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma Ação Civil Pública Ambiental contra a Construtora Massai e o município de Cabedelo para exigir a readequação do edifício Belvedere, localizado na orla da cidade. Segundo o órgão, o empreendimento ultrapassou em 93 centímetros o limite de altura estabelecido pela Lei do Gabarito, gerando uma área irregular superior a 76 metros quadrados. A ação, assinada pela promotora de Justiça Miriam Pereira Vasconcelos, também pede que a construtora pague R$ 5 milhões por danos morais coletivos.
Em caráter liminar, o Ministério Público solicitou que a Prefeitura de Cabedelo se abstenha de emitir o habite-se do empreendimento e suspenda os efeitos de eventuais autorizações já concedidas. O documento municipal é necessário para autorizar o uso do imóvel. A medida busca impedir a regularização do prédio enquanto não houver a adequação da estrutura ao limite legal de altura.
De acordo com o MPPB, a readequação exige a demolição parcial da estrutura construída além do limite permitido. O órgão argumenta que o excesso não pode ser regularizado apenas com o pagamento de multas pela construtora. A indenização de R$ 5 milhões solicitada na ação deverá ser destinada ao Fundo de Direitos Difusos da Paraíba, caso o pedido seja acolhido pela Justiça.
Na ação, a promotora Miriam Pereira Vasconcelos afirmou que a preservação da paisagem costeira e o ordenamento urbano são interesses coletivos. “A preservação da paisagem costeira e do ordenamento urbano interessa à coletividade de forma indivisível, caracterizando direito difuso”, diz trecho do documento. O processo busca responsabilizar a construtora e o município e garantir o cumprimento das regras urbanísticas aplicáveis ao empreendimento. Os pedidos ainda dependem de análise judicial.
