O prefeito de João Pessoa, Leo Bezerra (PSDB), afirmou nesta sexta-feira (25) que pretende encaminhar “o mais rápido possível” à Câmara Municipal um novo texto da Lei de Ocupação e Uso do Solo (LUOS). Antes do envio, porém, ele disse que pretende abrir diálogo com o setor da construção civil e com os vereadores.
“Na verdade, a Prefeitura está de portas abertas. Nós vamos chamar o Sinduscon para dialogar, para discutir, a Câmara Municipal também, do mesmo modo, e encaminhar o mais rápido possível para acabarmos com esse problema na nossa cidade”, afirmou o prefeito.
Leo Bezerra disse ainda que, se dependesse exclusivamente de sua vontade, a proposta seria encaminhada ainda neste mês. “Eu espero o mais rápido possível. Por mim, enviaria ainda este mês. Esse é o problema. O diálogo com o Sinduscon e o diálogo com a Câmara Municipal. Vou provocá-los e tomar a solução”, garantiu.
O novo debate ocorre após o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) considerar inconstitucional o artigo 62 da LUOS, dispositivo que flexibilizava regras relacionadas à altura dos prédios na orla de João Pessoa. A decisão recolocou em discussão a compatibilidade da legislação municipal com a chamada Lei do Gabarito, que estabelece limites para as construções na faixa litorânea.
A Prefeitura recorreu da decisão sobre o dispositivo e, em março, uma decisão em Brasília preservou alvarás de construção e licenças urbanísticas já concedidos com base na regra questionada, desde que emitidos antes da publicação da decisão judicial. Agora, a gestão municipal trabalha na construção de um novo texto, que ainda precisará passar pela Câmara antes de eventual sanção do prefeito.
TJPB mantém validade da LUOS de João Pessoa, mas barra artigo sobre gabarito na orla
