O presidente da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), Dinho Dowsley (MDB), defendeu nesta terça-feira (8) que a Prefeitura encaminhe um novo texto para o artigo da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) que permanece sob discussão. A manifestação ocorreu em meio ao impasse provocado por decisões judiciais sobre a legislação. Segundo Dinho, a maior parte da LUOS permanece preservada, enquanto apenas um ponto segue em análise. A proposta, segundo ele, deverá passar por discussão pública antes de qualquer votação no Legislativo.
Dinho explicou que o trecho ainda debatido está relacionado ao critério utilizado para estabelecer a metragem das construções, considerando a distância a partir da calçada até a chamada nona faixa. De acordo com o presidente, esse é o ponto que continua sendo discutido entre a Prefeitura de João Pessoa e o Ministério Público. Enquanto não há uma nova definição, permanece em vigor, na prática, a referência da legislação anterior. Para Dinho, o caminho pode ser a retirada do artigo ou a apresentação de uma nova redação pela Prefeitura.
“Eu sou do acordo que envie-se o novo texto e seja votado, mas depois de discussão, depois de consulta popular, depois de debates na Câmara sobre esse artigo”, afirmou Dinho durante a entrevista. O presidente da Câmara também destacou que o restante da legislação passou pelo crivo judicial. “É apenas essa discussão, o resto, 99% da LUOS foi referendado, inclusive, em Brasília, pelo Supremo, inclusive, dando legalidade às audiências públicas e a todo o processo legislativo que foi feito e amplamente discutido pela Câmara Municipal de João Pessoa”, declarou ao programa Arapuan Verdade, da Rádio Arapuan FM.
O debate ganhou força após o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) decidir, em janeiro de 2026, pela validade da LUOS, mas declarar inconstitucional o artigo 62, que flexibilizava regras relacionadas à altura dos prédios na orla de João Pessoa. A Prefeitura recorreu especificamente contra a decisão sobre o dispositivo. Em março, uma decisão em Brasília preservou alvarás de construção e licenças urbanísticas já concedidos com base na regra questionada, desde que emitidos antes da publicação da decisão judicial. Agora, Dinho defende que uma eventual mudança seja construída por meio de novo texto, com debate público e votação na Câmara.
