O senador e presidente estadual do MDB na Paraíba, Veneziano Vital do Rêgo, criticou nesta segunda-feira (4) a decisão do Congresso Nacional que derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto conhecido como PL da Dosimetria, que trata da redução de penas aplicadas a condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023.
Em entrevista ao programa Correio Debate, da rádio Correio 98 FM, o parlamentar afirmou que manteve coerência com o posicionamento adotado anteriormente durante a tramitação da proposta no Legislativo. “Lamentei, lamentei, mas me posicionei coerente e convictamente pela manutenção do veto. Da mesma forma como eu votei quando o projeto de lei estava sendo discutido e votei expondo os diversos fundamentos. O principal deles é porque votar a dosimetria é quase votar uma anistia a quem atentou contra as instituições e, mais do que isso, ao sistema representativo e ao regime democrático que deve prevalecer. Então eu não poderia mudar. Quando votei contra a proposta de anistia, eu não poderia mudar agora”, declarou o senador.
A decisão do Congresso foi tomada na última quinta-feira (30), quando deputados e senadores rejeitaram o veto presidencial. Na Câmara dos Deputados, foram 318 votos pela derrubada e 144 contrários. No Senado Federal, o placar foi de 49 votos a favor e 24 contra.
Com a derrubada do veto, o texto segue agora para promulgação. O presidente Lula terá prazo de até 48 horas para oficializar a nova lei. Caso não o faça dentro do período, a responsabilidade passa ao presidente do Senado e, posteriormente, ao vice-presidente da Casa. Após a promulgação e publicação no Diário Oficial, a medida passa a ter validade.
Segundo dados do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentados pelo ministro Alexandre de Moraes, o projeto pode impactar ao menos 190 pessoas já condenadas por participação nos atos antidemocráticos. Entre os possíveis beneficiados, conforme o levantamento, está o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
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