O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (30), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto que reduz penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, episódios que, segundo o Supremo Tribunal Federal, configuraram tentativa de golpe de Estado. Entre os beneficiados pela medida está o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Na Câmara dos Deputados, o veto foi rejeitado por 318 votos contra 144, além de cinco abstenções. Já no Senado, foram 49 votos pela derrubada e 24 pela manutenção. A decisão restabelece trechos do chamado “PL da Dosimetria” (Projeto de Lei 2162/23), aprovado em dezembro de 2025 e vetado pelo Executivo no início deste ano.
Durante a sessão, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), declarou prejudicados dispositivos do projeto que tratavam da progressão de regime para crimes hediondos. Segundo ele, esses pontos entrariam em conflito com a Lei Antifacção, sancionada recentemente, e não faziam parte do objetivo central da proposta.
A votação evidenciou divisão entre os parlamentares paraibanos. Parte da bancada votou pela manutenção do veto presidencial, enquanto a maioria optou por derrubá-lo.
Votaram pela manutenção do veto:
Damião Feliciano (União Brasil)
Gervásio Maia (PCdoB)
Luiz Couto (PT)
Daniella Ribeiro (PP)
Veneziano Vital do Rêgo (MDB)
Votaram pela derrubada do veto:
Aguinaldo Ribeiro (PP)
Cabo Gilberto Silva (PL)
Mersinho Lucena (PSD)
Romero Rodrigues (Podemos)
Wellington Roberto (PL)
Wilson Santiago (Republicanos)
Efraim Filho (PL)
Os deputados Hugo Motta (Republicanos), Murilo Galdino (Republicanos) e Ruy Carneiro (Podemos) não participaram da votação.
A decisão do Congresso reacende o debate político e jurídico sobre os desdobramentos dos atos de 8 de janeiro e seus impactos no cenário nacional.
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