O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos–PB), anunciou nesta segunda-feira (15), durante agenda na Paraíba, que pretende colocar em votação nesta terça-feira (16) o projeto de lei encaminhado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que trata da redução da jornada de trabalho e do fim da escala 6×1. A medida é considerada prioritária pela Câmara diante do bloqueio da pauta provocado pelo regime de urgência constitucional da proposta.
As declarações foram feitas durante entrevista ao programa CBN Cotidiano, da rádio CBN Paraíba, enquanto o parlamentar participava da inauguração da nova sede da OAB-PB, em João Pessoa. Segundo Motta, a votação do projeto é necessária para liberar os trabalhos legislativos, já que o texto enviado pelo Palácio do Planalto não foi apreciado dentro do prazo de 45 dias previsto pela Constituição.
Com a pauta trancada, a Câmara está impedida de analisar projetos de lei ordinários, podendo deliberar apenas sobre Propostas de Emenda à Constituição (PECs), decretos legislativos e requerimentos de urgência. A situação levou a Mesa Diretora a priorizar a apreciação da matéria para restabelecer o fluxo normal das votações.
Ao comentar o tema, Hugo Motta destacou que a Câmara já concluiu a análise da PEC relacionada à redução da jornada e defendeu celeridade na tramitação da proposta no Senado. “Esperamos que o Senado possa agilizar a tramitação da PEC que nós já aprovamos. Nós também marcamos para votação de amanhã, para votar amanhã o projeto de lei do governo que está com urgência constitucional e está trancando a pauta da Câmara. Então, como a Câmara já votou a PEC, nós também votaremos o projeto de lei com um texto similar, mantendo os acordos feitos com o governo, com a classe trabalhadora, também com o setor produtivo, para destrancar a pauta da Câmara e demonstrar mais uma vez o compromisso em darmos à classe trabalhadora do Brasil mais qualidade de vida, reduzindo a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com dois dias de descanso, sem redução de salário”.
A proposta prevê a diminuição da carga horária semanal de 44 para 40 horas, preservando os salários e assegurando dois dias de descanso por semana. Para o presidente da Câmara, a medida representa um avanço nas condições de trabalho e consolida os entendimentos construídos entre governo, representantes dos trabalhadores e setores produtivos.
Apesar da aprovação da PEC pela Câmara e do envio do texto ao Senado Federal, a Casa ainda precisa concluir a tramitação do projeto de lei para encerrar a pendência legislativa e liberar a pauta para novas deliberações. A votação desta terça-feira é vista como decisiva para esse processo.
Antes da análise em plenário, porém, Hugo Motta informou que convocou uma reunião de líderes partidários para as 14h desta terça-feira, com a participação do relator da matéria, deputado Léo Prates (Republicanos-BA). O encontro servirá para alinhar as bancadas, esclarecer os pontos finais do texto e buscar consenso para uma votação sem sobressaltos.
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