O senador Efraim Filho (PL–PB) afirmou nesta quinta-feira (28) que é favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada semanal de trabalho para 40 horas e acaba com a escala 6×1 no Brasil. Apesar do apoio à medida, o parlamentar indicou que o principal debate no Senado deverá girar em torno dos impactos econômicos da proposta.
Durante entrevista ao programa Correio Debate, da rádio Correio 98 FM, Efraim defendeu o direito do trabalhador ao descanso e à convivência familiar, mas ponderou sobre os custos da mudança para o setor produtivo. “Eu sou a favor da PEC, ou seja, pela redução da jornada, porque acredito que todo trabalhador tem o direito e merece, se puder, ter mais tempo com a família, acompanhar o crescimento dos filhos e ter um tempo para descanso. E acredito que o que o Senado vai se debruçar é quem paga a conta”, declarou.
A manifestação ocorre após a Câmara dos Deputados aprovar, em dois turnos, a PEC 221/19, que estabelece jornada semanal de 40 horas distribuídas em cinco dias de trabalho e dois de descanso remunerado, encerrando o modelo 6×1. No segundo turno, a proposta recebeu 461 votos favoráveis e 19 contrários. Já na primeira votação, foram 472 votos a favor e 22 contra.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo deputado Leo Prates às propostas dos deputados Reginaldo Lopes e Erika Hilton. A PEC prevê redução gradual da carga horária sem diminuição salarial. Dois meses após a promulgação da futura emenda constitucional, os trabalhadores já passarão a ter direito a dois dias de descanso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos, além da redução da jornada para 42 horas semanais.
A carga horária definitiva de 40 horas entrará em vigor 14 meses após a promulgação. Nesse período de transição, acordos e convenções coletivas poderão flexibilizar a duração diária do trabalho para adequação ao novo sistema.
A votação também revelou divisões políticas dentro da bancada paraibana na Câmara. Mesmo diante das críticas de setores da oposição, a maioria dos deputados federais da Paraíba votou favoravelmente à proposta.
Votaram “sim” os deputados Aguinaldo Ribeiro, Cabo Gilberto Silva, Damião Feliciano, Gervásio Maia, Hugo Motta, Luiz Couto, Mersinho Lucena, Murilo Galdino, Romero Rodrigues, Ruy Carneiro, Wellington Roberto e Wilson Santiago.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, conduziu a tramitação da matéria, que agora segue para análise do Senado Federal.
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