O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos–PB), afirmou nesta segunda-feira (23) que a proposta de emenda à Constituição que prevê o fim da escala 6 por 1 deve avançar nos próximos dias com a definição do relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A declaração foi dada durante agenda de autorização de obras e serviços da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), no município de Bayeux, na Paraíba.
Em entrevista à imprensa, Hugo Motta explicou que a indicação do relator cabe ao presidente da comissão responsável pela análise inicial da matéria. “Tive uma reunião no último sábado com o presidente da comissão. Ele deve indicar o relator, porque é o presidente da comissão que indica nesse primeiro momento para a admissibilidade da proposta na Comissão de Constituição e Justiça até o dia de amanhã, para que ela comece a tramitar. Até o final de março, eu espero que ela possa ser aprovada”, afirmou.
O que propõe a PEC
A proposta reúne textos apresentados pelos deputados Érika Hilton (PSOL–SP) e Reginaldo Lopes (PT–MG). O objetivo é alterar a Constituição para permitir a redução da jornada semanal de trabalho, com revisão do modelo atual de seis dias trabalhados para um de descanso.
A primeira etapa será a análise de admissibilidade na CCJ, quando os parlamentares avaliam se o texto respeita os limites constitucionais. Caso avance, a PEC seguirá para uma comissão especial, onde o mérito será debatido.
Somente após essa fase o texto poderá ser levado ao plenário da Câmara, onde precisará do apoio mínimo de 308 deputados, em dois turnos de votação.
Debate nacional
A discussão sobre o fim da escala 6×1 tem mobilizado centrais sindicais e parlamentares alinhados à base governista. Por outro lado, setores empresariais manifestam preocupação com possíveis impactos sobre custos operacionais e produtividade.
O avanço da proposta ocorre em meio a um cenário de intensificação dos debates sociais no Congresso Nacional, num momento em que lideranças buscam protagonismo em pautas de grande repercussão pública.
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