O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos–PB), encaminhou nesta segunda-feira (9) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece a redução da jornada de trabalho e extingue o regime de escala 6×1 no país.
O texto unifica iniciativas apresentadas pela deputada Érika Hilton (PSOL–SP) e pelo deputado Reginaldo Lopes (PT–MG), reunindo num único documento a reivindicação de diferentes segmentos da classe trabalhadora para alterar o artigo 7º da Constituição Federal. Na justificativa, Motta ressaltou que a discussão “precisa ocorrer de forma responsável, ouvindo todos os setores e avaliando os impactos na economia”.
Com o despacho para a CCJ, a primeira etapa do rito legislativo está oficialmente aberta. O colegiado analisará se a matéria atende aos requisitos constitucionais de admissibilidade. Caso receba parecer favorável, a proposta segue para uma Comissão Especial, que terá prazo para debater o mérito, promover audiências públicas e elaborar um relatório conclusivo. Só depois desse estágio a PEC poderá ser votada em dois turnos no Plenário da Câmara.
A escala 6×1 — em que o empregado trabalha seis dias consecutivos e folga um — é alvo de críticas de centrais sindicais, que reivindicam modelo com jornadas menores e mais descanso semanal. Empresários, por outro lado, alertam para possíveis reflexos nos custos de produção e na competitividade. A tramitação da PEC promete, portanto, mobilizar representantes de trabalhadores, setor produtivo e economistas nos próximos meses.
A mudança sugerida altera não apenas a frequência de folgas, mas também o limite máximo de horas de trabalho por semana. Embora o conteúdo detalhado da proposta unificada ainda não tenha sido publicado na íntegra, parlamentares ligados à pauta trabalhista defendem redução gradual da carga horária, sem prejuízo salarial.
Depois de passar pela Câmara, a matéria precisará enfrentar o mesmo processo no Senado, onde também terá de superar quatro votações — duas na Comissão de Constituição e Justiça e duas no Plenário. Por se tratar de emenda constitucional, a aprovação requer três quintos dos votos em cada Casa legislativa.
O encaminhamento à CCJ marca o primeiro passo formal na tentativa de reformular a legislação trabalhista para milhares de brasileiros submetidos ao regime 6×1. A expectativa é de que o tema seja pautado na comissão já nas próximas semanas.
Clique aqui para seguir o canal “FONTE83” no WhatsApp e fique bem informado
