O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um inquérito civil para investigar a legalidade da indicação de Alanna Galdino ao cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB). A portaria que formaliza a abertura do inquérito foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta quarta-feira (2).
O processo, que tramita em segredo de Justiça, será conduzido pelo promotor Raniere da Silva Dantas, da 38ª Promotoria de Justiça de João Pessoa. O objetivo da investigação é apurar a conformidade da nomeação de Alanna Galdino para a vaga de conselheira e, caso seja identificado algum ato ilegal, adotar as providências cabíveis.
A indicação de Alanna para o cargo aconteceu após uma eleição com candidatura única na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), ocorrida em 18 de março, recebendo 31 votos favoráveis em uma votação secreta. Filha do presidente da ALPB, o deputado estadual Adriano Galdino (Republicanos), ela foi posteriormente nomeada pelo governador João Azevêdo (PSB) para a vaga que havia sido deixada pelo ex-conselheiro Arthur Cunha Lima.
A nomeação de Alanna Galdino será analisada pelo TCE-PB em uma sessão marcada para o dia 9 de abril. O conselheiro Nominando Diniz será o responsável pela relatoria do caso, que inclui uma representação do Ministério Público de Contas da Paraíba (MPC-PB) sobre a adequação da nomeada para exercer a função.
Em sua representação, o MPC critica a rapidez do processo de indicação e questiona se a nomeação respeita os princípios da moralidade administrativa e da impessoalidade. O órgão também levanta dúvidas sobre a qualificação de Alanna Galdino, com foco na comprovação de seu “notório saber” exigido para o cargo. Além disso, o MPC está investigando um possível conflito de interesses relacionado ao desempenho de funções diretas na Secretaria de Planejamento de João Pessoa, enquanto também leciona no curso de Medicina em Campina Grande.
Paralelamente, a indicação de Alanna Galdino está sendo contestada em uma ação na Justiça Comum, que ainda aguarda uma decisão judicial.
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