O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) agendou para a próxima quarta-feira (9) o julgamento da ação movida pelo Ministério Público de Contas (MPC) contra a nomeação de Alanna Galdino para uma vaga de conselheira da Corte. A indicação da filha do presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino, foi aprovada com ampla maioria pelos deputados estaduais, recebendo apenas dois votos contrários entre os 36 parlamentares.
O relator do processo, conselheiro Nominando Diniz, será responsável por conduzir a análise dos argumentos apresentados pelo MPC. O julgamento poderá definir se a indicação de Alanna Galdino atende aos critérios estabelecidos pela Constituição e pelo Regimento do Tribunal de Contas.
A expectativa em torno da decisão é grande, uma vez que o desfecho do caso pode influenciar futuras indicações para o TCE-PB e estabelecer precedentes sobre os requisitos exigidos para o cargo. O resultado poderá confirmar a legalidade da nomeação ou abrir caminho para questionamentos jurídicos sobre o processo de escolha.
A sessão será acompanhada de perto por parlamentares, juristas e setores da sociedade civil interessados na transparência e no cumprimento das normas constitucionais no preenchimento de cargos de relevância no Estado.
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