Saiba quais são os próximos passos para a posse de Alanna Galdino no TCE-PB

Por Redação do Fonte83 - 24/03/2025

Alanna Galdino pode se tornar a primeira mulher a ocupar o cargo de Conselheira do TCE-PB.

A posse de Alanna Galdino como conselheira do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) está sendo aguardada com grande expectativa. No entanto, antes de sua efetivação, a nomeação precisa passar por uma série de procedimentos legais, que são fundamentais para garantir que todos os requisitos constitucionais sejam cumpridos.

O conselheiro Antônio Nominando Diniz Filho, que está atualmente em viagem na Europa participando de um congresso sobre combate à corrupção na Universidade de Salamanca, na Espanha e retorna dia 29 de março, foi designado como o relator do processo que avaliará as condições legais para a posse de Alanna. A primeira etapa consiste em uma análise detalhada das exigências constitucionais, que são fundamentais para sua nomeação ao cargo de conselheira. Esse processo só será iniciado após o retorno do conselheiro Diniz Filho, quando, então, o trâmite burocrático dará início aos passos seguintes.

Após a análise inicial, o processo passará por uma avaliação rigorosa no Ministério Público de Contas (MPC), que emitirá seu parecer sobre a nomeação. Somente após esse parecer o processo será levado para a pauta do Tribunal Pleno, onde todos os conselheiros votarão sobre a indicação. É um caminho meticuloso e que envolve diversos atores, desde a relatoria até o julgamento final no Tribunal Pleno.

O nome de Alanna Galdino foi aprovado com expressiva maioria na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), recebendo 31 votos favoráveis em uma votação secreta realizada na última terça-feira, dia 18 de março. A indicação de Alanna, filha do presidente da ALPB, deputado estadual Adriano Galdino (Republicanos), sendo a primeira mulher a ser indicada para o cargo de Conselheira.

Com mais de uma década de experiência como servidora pública e formada em Direito, Alanna assume a responsabilidade de fiscalizar a aplicação dos recursos públicos, um papel crucial para assegurar a transparência e eficiência na gestão pública do estado e dos municípios paraibanos. Sua nomeação, respaldada por forte apoio político, sinaliza não apenas um marco para a representatividade feminina no TCE-PB, mas também uma renovação nas práticas de controle das finanças públicas estaduais.

Alanna também trouxe à tona um marco histórico: ela se tornará a primeira mulher a ocupar o cargo de Conselheira do TCE-PB. Assim, o caminho até sua posse ainda exige o cumprimento de todos os trâmites legais necessários, mas, se aprovado, o processo consolidará sua chegada ao Tribunal de Contas, dando início a uma nova fase de vigilância e fiscalização na Corte de Contas estadual.

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