O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), Fred Coutinho, concedeu, nesta sexta-feira (4), uma liminar que suspende a decisão judicial que barrava a nomeação de Alanna Galdino para o cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB).
A indicação de Alanna Galdino, filha do presidente da ALPB, deputado estadual Adriano Galdino (Republicanos), foi aprovada com ampla maioria na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), com 31 votos favoráveis em uma votação secreta realizada no dia 18 de março. Ela se tornou a primeira mulher a ser indicada para o cargo de conselheira no TCE-PB. Formada em Direito e com mais de dez anos de experiência como servidora pública, Alanna tem sido reconhecida por sua qualificação e trajetória profissional.
Entretanto, na quinta-feira (3), a 5ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa havia determinado a suspensão da nomeação, em resposta a uma Ação Popular que questionava a legalidade da indicação. A juíza Virgínia Lúcia Fernandes Martins de Aguiar apontou falhas procedimentais no processo de escolha e alegou que a falta de sabatina na Comissão de Constituição e Justiça da ALPB violava o devido processo legislativo, caracterizando ilegalidade formal no ato.
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A decisão da juíza foi contestada pelo presidente do TJ-PB, Fred Coutinho, que, em seu despacho, argumentou que, embora a decisão de primeira instância apontasse falhas no processo, não havia conexão direta entre essas falhas e uma possível violação dos princípios da moralidade administrativa. Coutinho destacou que a simples inobservância de formalidades internas não justificaria a suspensão do ato administrativo, uma vez que isso poderia resultar em um controle judicial indevido sobre questões políticas.
Em seu despacho, o desembargador afirmou que “a mera inobservância de formalidades internas no processo de indicação para o cargo de conselheiro não autoriza a atuação do Poder Judiciário para suspender atos administrativos de natureza política”.
Agora, o processo de nomeação de Alanna Galdino segue, e o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba poderá dar continuidade aos trâmites. Na próxima quarta-feira (9), o Tribunal julgará um recurso do Ministério Público de Contas (MPC-PB), que solicita que a posse de Alanna seja impedida.
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