A violência contra mulheres segue em níveis alarmantes no Brasil e no mundo. Dados recentes mostram que, globalmente, uma mulher ou menina é assassinada a cada 10 minutos por um parceiro ou familiar. No Brasil, o cenário também preocupa: desde que o feminicídio passou a ser tipificado como crime, em 2015, pelo menos 13.703 mulheres foram mortas por razões de gênero, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).
O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo Filho, anunciou nesta quarta-feira (11) o início de uma fiscalização nacional para avaliar a eficácia das políticas públicas voltadas à proteção das mulheres e ao combate ao feminicídio no país. O anúncio foi feito durante o evento “Todas e Todos Contra o Feminicídio”, realizado pelo TCU.
A iniciativa, denominada “Vidas Interrompidas”, pretende examinar se os instrumentos existentes, como canais de denúncia, concessão de medidas protetivas e a integração entre instituições públicas, têm sido capazes de prevenir a escalada da violência de gênero antes que ela resulte em assassinatos.
Durante o discurso de abertura do evento, Vital do Rêgo destacou que o feminicídio raramente ocorre de forma isolada, sendo, na maioria das vezes, o resultado de uma sequência de agressões e ameaças que não receberam resposta eficaz do poder público. “Feminicídio é a forma mais extrema da violência contra a mulher e ele não aparece de repente. Ele não nasce de um único episódio. O feminicídio é quase sempre o último capítulo de uma sequência de violências. Ameaças, agressões verbais, morais, humilhações, controle, medo. Violências que por vezes são denunciadas e perguntas que nem sempre encontram a tempo uma resposta eficaz do Estado”, afirmou.
Segundo o presidente do TCU, o objetivo da auditoria é identificar eventuais falhas na estrutura de proteção às mulheres e contribuir para o aperfeiçoamento das políticas públicas voltadas à prevenção da violência de gênero.
Vital do Rêgo ressaltou que o tribunal tem ampliado sua atuação não apenas na fiscalização de contas públicas, mas também na avaliação de políticas governamentais que impactam diretamente a sociedade. “O TCU não apenas atua fiscalizando contas, o tribunal atua avaliando políticas públicas e ajudando o Estado brasileiro a funcionar melhor para o cidadão. Ao longo dos últimos anos temos procurado contribuir para o enfrentamento da violência contra as mulheres por meio de diversos trabalhos de fiscalização”, destacou.
Durante a fala, o ministro também apresentou dados sobre avanços na política de igualdade de gênero dentro da própria instituição. De acordo com ele, o TCU alcançou a marca de 37,7% de mulheres em cargos de liderança estratégica e tática, considerado o maior índice já registrado na história da corte.
O tribunal também realizou recentemente auditorias relacionadas à proteção das mulheres, entre elas uma análise sobre a política de cotas para contratação de vítimas de violência doméstica em contratos da administração pública, medida que passou a ser adotada também nos contratos internos do próprio TCU.
Outra fiscalização conduzida pela corte avaliou os sistemas de prevenção ao assédio em universidades federais e identificou fragilidades, como a ausência de protocolos estruturados e a falta de capacitação específica para lidar com casos de violência e assédio.
Apelo por mudança cultural
Ao final do discurso, Vital do Rêgo defendeu maior engajamento da sociedade, especialmente dos homens, no enfrentamento à violência contra as mulheres. Para ele, gestores, educadores e lideranças precisam atuar como exemplos na promoção do respeito e da dignidade feminina.
A auditoria “Vidas Interrompidas” deverá analisar dados e políticas em todo o país e produzir recomendações para aprimorar a rede de proteção às mulheres, com foco na prevenção e na atuação antecipada do Estado diante de situações de violência doméstica.
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