A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade, nesta terça-feira (16), condenar o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo. O julgamento terminou com placar de 4 votos a 0 pela condenação.
Eduardo respondia a uma ação penal que apurou sua atuação junto a autoridades dos Estados Unidos para pressionar instituições brasileiras e tentar influenciar o andamento do processo que investiga a suposta trama golpista envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
De acordo com a acusação, o ex-parlamentar teria articulado medidas econômicas contra o Brasil, incluindo o chamado “tarifaço” sobre exportações brasileiras, com o objetivo de criar pressão internacional capaz de interferir no julgamento de Jair Bolsonaro.
O processo também abordou iniciativas atribuídas a Eduardo Bolsonaro para estimular o governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, a adotar medidas contra autoridades brasileiras. Entre elas estariam a revogação de vistos de ministros do STF e integrantes do governo federal, além da aplicação de sanções previstas na Lei Magnitsky.
Com a condenação definida, os ministros da Primeira Turma agora passam à etapa de dosimetria da pena, quando será estabelecida a punição a ser aplicada ao ex-deputado.
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde o ano passado. Durante o período em que permaneceu fora do país, acumulou faltas às sessões da Câmara dos Deputados e acabou perdendo o mandato parlamentar.
A decisão representa mais um desdobramento das investigações relacionadas aos episódios que envolvem a tentativa de deslegitimar instituições brasileiras e pressionar autoridades do Judiciário.
