O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou nesta segunda-feira (15) um pedido para adiar o julgamento da ação penal que tem como réu o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, acusado de coação no curso do processo.
O caso envolve investigações sobre uma suposta articulação do ex-parlamentar para incentivar medidas de retaliação dos Estados Unidos contra exportações brasileiras, o chamado “tarifaço”, segundo a acusação.
O julgamento está previsto para esta terça-feira (16) na Primeira Turma do STF, composta atualmente pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e pelo próprio relator, Alexandre de Moraes.
O pedido de adiamento havia sido apresentado pela Defensoria Pública da União (DPU), responsável pela defesa de Eduardo Bolsonaro no processo. O órgão alegou que a Turma estaria incompleta desde a saída do ministro Luiz Fux, o que exigiria a convocação de um quinto integrante para o julgamento.
Ao rejeitar o pedido, Moraes afirmou que o regimento interno do Supremo permite o funcionamento das Turmas com quórum mínimo de três ministros, não havendo, portanto, irregularidade na continuidade do julgamento. “Não há, portanto, qualquer violação aos princípios do juiz natural e da colegialidade no julgamento da presente ação penal”, destacou o ministro.
Além dessa decisão, o processo ganhou novos desdobramentos com a inclusão de documentos que, segundo a investigação, ligariam Eduardo Bolsonaro à gestão financeira de um filme financiado pelo empresário Daniel Vorcaro.
Em outro desdobramento citado no caso, há ainda referência a uma decisão anterior em que Moraes teria votado pela condenação do ex-deputado por difamação contra a deputada Tabata Amaral (PSB), com proposta de pena de um ano de prisão e multa superior a R$ 80 mil.
O julgamento desta terça-feira deve definir os próximos passos da ação penal e pode aprofundar o cenário jurídico envolvendo o ex-parlamentar no STF.
Novos documentos ligam Eduardo Bolsonaro à gestão financeira de filme financiado por Daniel Vorcaro
