A Corte do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) reprovou as contas de 2023 do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Vale do Piancó. Entre os fatores considerados no julgamento estão a apresentação de documentação incompleta e a existência de déficit financeiro na gestão analisada pelo Tribunal.
O gestor Divaldo Dantas foi responsabilizado no processo e recebeu multa individual de R$ 3 mil. Segundo as informações do julgamento, ele não compareceu aos autos durante a tramitação da análise realizada pelo Tribunal de Contas.
Apesar da decisão, o processo ainda admite a apresentação de defesa em fase recursal. A possibilidade de recurso permite que o responsável apresente novos argumentos ou documentos para contestar os pontos considerados pelo órgão de controle na apreciação das contas.
O julgamento ocorreu nesta quinta-feira (1º), durante sessão da 1ª Câmara do TCE-PB, presidida pelo conselheiro Antonio Gomes Vieira Filho. O Ministério Público de Contas (MPC-PB) esteve representado pelo procurador Luciano Andrade Farias. As sessões presenciais e remotas podem ser acompanhadas pela TV TCE, no canal oficial do Tribunal no YouTube.
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