O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) reprovou as contas de 2024 do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Vale do Piancó. A decisão foi tomada pela Corte durante sessão realizada nesta quinta-feira (8), após a análise de falhas relacionadas à concessão de gratificações e ao emprego público.
Entre os problemas apontados estão a concessão considerada indevida de gratificações e questões relacionadas ao emprego público. A decisão atinge a prestação de contas do consórcio referente ao exercício financeiro de 2024, mas ainda cabe recurso.
A análise ocorreu durante sessão da 1ª Câmara do TCE-PB, responsável pelo julgamento de processos de sua competência. O colegiado é presidido pelo conselheiro Antonio Gomes Vieira Filho e conta com a participação dos conselheiros Deusdete Queiroga Filho, Taciano Luís Barbosa Diniz e Renato Sérgio Santiago Melo, este último na condição de substituto.
Excepcionalmente, a sessão desta quinta-feira contou com a participação do procurador Marcus Vinicius Carvalho Farias para a composição do quórum. O Ministério Público de Contas (MPC-PB) foi representado pelo procurador Luciano Andrade Farias, que acompanhou os trabalhos.
Os julgamentos presenciais e remotos do Tribunal de Contas da Paraíba podem ser acompanhados pela TV TCE, no YouTube. A desaprovação das contas não encerra necessariamente a discussão administrativa, uma vez que a decisão admite recurso, conforme informado pela Corte.
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