A Câmara Municipal de Pocinhos teve as contas de 2025 consideradas irregulares pela Corte do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), em julgamento realizado nesta quinta-feira (8). A decisão prevê a cobrança de R$ 12.645,47 do presidente da Casa, o vereador João Batista Vasconcelos Costa, por remuneração considerada excessiva.
Além do débito, João Batista recebeu multa de R$ 2 mil. O resultado seguiu o voto do conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo, relator do processo. A decisão ainda cabe recurso.
O julgamento analisou a prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2025 do Legislativo municipal. O valor de R$ 12.645,47 corresponde à quantia apontada pelo Tribunal como decorrente de remuneração excessiva, conforme o voto apresentado durante a sessão.
A 1ª Câmara do TCE-PB é presidida pelo conselheiro Antonio Gomes Vieira Filho e tem entre seus integrantes os conselheiros Deusdete Queiroga Filho e Taciano Luís Barbosa Diniz, além do conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo. Nesta quinta-feira, o procurador Marcus Vinicius Carvalho Farias participou excepcionalmente para completar o quórum do colegiado.
O Ministério Público de Contas (MPC-PB) foi representado pelo procurador Luciano Andrade Farias. As sessões presenciais e os julgamentos realizados remotamente pelo Tribunal podem ser acompanhados pela TV TCE, no YouTube. Até o momento, as informações disponibilizadas sobre o caso não indicam se o presidente da Câmara já apresentou recurso contra a decisão.
