A falta de arrecadação de receitas de compensação previdenciária e falhas na documentação de diárias levaram a Corte do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) a reprovar as contas de 2024 do Instituto de Previdência Municipal de Santa Helena, administrado por José Eder Gomes Parnaíba. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (8), com base no voto do conselheiro-relator Taciano Diniz.
A decisão ainda admite recurso, conforme as regras aplicáveis ao processo. Com isso, o responsável pela gestão poderá contestar o entendimento do tribunal pelos meios previstos.
A 1ª Câmara do TCE-PB é presidida pelo conselheiro Antonio Gomes Vieira Filho e também conta com a participação dos conselheiros Deusdete Queiroga Filho e Taciano Luís Barbosa Diniz. O conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo integra a composição do colegiado.
Na sessão desta quinta-feira, o procurador Marcus Vinicius Carvalho Farias participou excepcionalmente para completar o quórum. O Ministério Público de Contas (PC-PB) foi representado pelo procurador Luciano Andrade Farias. Os julgamentos presenciais e remotos do tribunal podem ser acompanhados pelo canal oficial da TV TCE no YouTube.
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