O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) divulgou, nesta quarta-feira (14), um esclarecimento público após o afastamento do prefeito eleito de Cabedelo, Edvaldo Neto (Avante), durante a deflagração da Operação Cítrico, realizada pela Polícia Federal (PF). Segundo o órgão, a medida que resultou no afastamento do gestor não foi determinada pela Justiça Eleitoral.
Em nota, o TRE-PB destacou que qualquer impacto do afastamento no processo eleitoral, incluindo a diplomação do prefeito eleito, só poderá ser analisado em procedimento próprio e pela autoridade competente, caso haja provocação formal. Ao se manifestar sobre o caso, o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba esclareceu os limites de sua atuação na decisão que afastou o gestor municipal.
“O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) vem a público esclarecer que o afastamento do prefeito eleito de Cabedelo, Edvaldo Neto, determinado no âmbito da Operação Cítrico, deflagrada pela Polícia Federal na manhã desta quarta-feira (14), não foi determinado por integrante da Justiça Eleitoral. Portanto, eventual efeito desse afastamento na seara eleitoral, inclusive no tocante à sua diplomação, será oportunamente apreciado pela autoridade eleitoral competente, em processo judicial específico, quando provocada.”
Afastamento e investigação
Edvaldo Neto foi afastado do cargo durante ação da Polícia Federal que investiga um suposto esquema de fraudes em licitações, desvio de recursos públicos, lavagem de dinheiro e possível financiamento de organização criminosa no município de Cabedelo, na Região Metropolitana de João Pessoa.
A investigação aponta suspeitas de atuação de um grupo que teria direcionado contratos públicos a empresas ligadas a fornecedores de mão de obra associados à organização criminosa Comando Vermelho, por meio de uma estrutura conhecida como “Tropa do Amigão”, citada pela PF como braço de atuação local.
De acordo com os investigadores, o esquema envolveria agentes políticos, empresários e integrantes da organização criminosa, atuando de forma articulada na gestão de contratos públicos e na movimentação de recursos.
As apurações indicam ainda que o valor sob suspeita pode chegar a aproximadamente R$ 270 milhões.
Contexto político
Edvaldo Neto havia sido eleito no último domingo (12) em eleição suplementar convocada após a cassação do mandato do então prefeito André Coutinho (Avante) e da vice-prefeita Camila Holanda (PP). Antes da eleição, ele exercia interinamente a chefia do Executivo municipal.
O caso segue em investigação pela Polícia Federal e deve ter novos desdobramentos no âmbito judicial e administrativo nos próximos dias.
Confira abaixo a nota oficial do TRE-PB:
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