O Ministério Público de Contas da Paraíba (MPC-PB) solicitou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) a abertura de uma auditoria especial para analisar contratos de terceirização firmados pela Prefeitura de Cabedelo com a empresa LEMON Terceirização e Serviços Ltda. O pedido foi formalizado após o órgão identificar possíveis indícios de irregularidades nos processos de contratação, conforme consta na representação encaminhada ao TCE-PB.
A solicitação abrange contratos e aditivos celebrados ao longo dos últimos anos, com foco na verificação da regularidade das contratações realizadas pelo município. O MPC requer a análise detalhada de documentos relacionados aos serviços terceirizados, incluindo execução contratual, notas fiscais, folhas de pagamento e registros de funcionários vinculados aos contratos.
O órgão também solicita que o Tribunal de Contas apure eventuais falhas nos processos licitatórios, incluindo possíveis restrições à competitividade e a manutenção recorrente de um mesmo grupo empresarial na prestação dos serviços, conforme apontado na representação.
O MPC cita investigações conduzidas pela Polícia Federal (PF) e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público da Paraíba (MPPB), que resultaram no afastamento do então prefeito interino Edvaldo Neto (Avante).
Caso sejam confirmadas irregularidades consideradas graves, o MPC pede que o processo possa ser convertido em Tomada de Contas Especial, com apuração de eventual dano ao erário e responsabilização dos envolvidos.
Rescisão de contrato pela Prefeitura
Recentemente, a Prefeitura de Cabedelo também anunciou a rescisão de contrato com uma empresa citada em investigações conduzidas por forças de segurança durante operação policial.
O anúncio foi feito pelo prefeito José Pereira, que afirmou que a decisão teve caráter preventivo e foi tomada com o objetivo de garantir transparência e resguardar o interesse público diante das apurações em andamento.
Segundo a gestão municipal, a medida foi adotada até que todos os fatos sejam esclarecidos pelas autoridades responsáveis pela investigação.
A empresa é alvo de apurações relacionadas a possíveis irregularidades identificadas no âmbito de operações que investigam suspeitas de fraudes e outros crimes.
A Prefeitura informou ainda que continuará colaborando com os órgãos de controle e fiscalização e reiterou o compromisso com a legalidade e a correta aplicação dos recursos públicos.
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