O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) afirmou nesta quinta-feira (28) que o Senado Federal deverá analisar com rapidez a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala 6×1 no Brasil e reduz a jornada semanal de trabalho para 40 horas.
Durante entrevista ao programa Correio Debate, da rádio Correio 98 FM, o parlamentar paraibano demonstrou expectativa de que a matéria seja apreciada pelo plenário da Casa ainda no próximo mês. “Aí penso que até o final do mês de junho nós já haveremos de ter a oportunidade, quiçá até antes do final do mês de junho, tenhamos a oportunidade de deliberá-la em plenário, aprovando-a”, declarou o senador.
A fala ocorre após a Câmara dos Deputados aprovar, em dois turnos, a PEC que estabelece jornada semanal de 40 horas distribuídas em cinco dias de trabalho e dois de descanso remunerado, encerrando oficialmente o modelo de escala 6×1. No segundo turno, o texto recebeu 461 votos favoráveis e 19 contrários. Já na primeira votação, foram registrados 472 votos a favor e 22 contra.
A proposta aprovada é um substitutivo apresentado pelo deputado Leo Prates às PECs dos deputados Reginaldo Lopes e Erika Hilton. O texto final definiu jornada semanal de 40 horas, diferente das versões anteriores que defendiam carga horária de 36 horas e semana de quatro dias.
A medida prevê redução da jornada sem corte salarial e estabelece uma transição gradual para adaptação das empresas e categorias profissionais.
Pela proposta, dois meses após a promulgação da emenda constitucional já passarão a valer os dois dias de descanso remunerado por semana um deles, preferencialmente aos domingos. Nesse mesmo período, os trabalhadores regidos pela CLT passarão a cumprir jornada máxima de 42 horas semanais.
A redução definitiva para 40 horas ocorrerá 14 meses após a promulgação da PEC. Durante a fase de transição, acordos e convenções coletivas poderão flexibilizar a duração diária da jornada para adequação ao novo modelo.
A votação também evidenciou divisões políticas dentro da bancada paraibana na Câmara dos Deputados. Apesar das críticas de setores da oposição ao impacto econômico da medida, a maioria dos parlamentares da Paraíba votou favoravelmente ao texto.
Votaram “sim” os deputados Aguinaldo Ribeiro, Cabo Gilberto Silva, Damião Feliciano, Gervásio Maia, Hugo Motta, Luiz Couto, Mersinho Lucena, Murilo Galdino, Romero Rodrigues, Ruy Carneiro, Wellington Roberto e Wilson Santiago.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, teve papel central na condução da tramitação da proposta, que agora seguirá para análise do Senado Federal.
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