A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27), o parecer da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e estabelece o fim da escala 6×1 no Brasil. O texto foi aprovado por 34 votos favoráveis e quatro contrários.
O relatório é de autoria do deputado federal Leo Prates (Republicanos-BA) e agora segue para votação no plenário da Câmara dos Deputados, onde precisará do apoio mínimo de 308 parlamentares em dois turnos antes de ser encaminhado ao Senado Federal.
A proposta prevê uma transição gradual para a redução da jornada. De acordo com o texto aprovado, as primeiras duas horas semanais serão retiradas até dois meses após a promulgação da PEC. Já a redução completa para 40 horas deverá ocorrer em até 12 meses depois da primeira etapa.
O texto também estabelece oficialmente o fim da escala 6×1, garantindo ao trabalhador duas folgas semanais remuneradas, sendo uma delas preferencialmente aos domingos. A nova regra passará a valer 60 dias após a promulgação da PEC.
Durante a votação, os deputados rejeitaram um destaque apresentado pelo PL que defendia a implementação imediata da nova escala, sem período de adaptação para empresas e empregadores.
A tramitação da proposta ganhou ritmo acelerado após articulação do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que convocou sessões extras para cumprir os prazos regimentais e permitir a votação ainda nesta semana.
O parecer aprovado unificou duas propostas que tramitavam na Câmara: uma do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e outra da deputada Érika Hilton (PSOL-SP). Os textos originais defendiam uma jornada semanal de 36 horas, mas o acordo final consolidou a carga horária em 40 horas.
A PEC altera o trecho da Constituição Federal que trata dos direitos trabalhistas e estabelece que a duração normal do trabalho não poderá ultrapassar oito horas diárias e 40 horas semanais, salvo acordos ou convenções coletivas.
O texto ainda determina que convenções e acordos coletivos incompatíveis com as novas regras perderão validade automaticamente após 60 dias da promulgação, obrigando empresas e sindicatos a renegociarem as jornadas.
Apesar da abrangência da proposta, algumas categorias ficarão fora das novas regras. Profissionais com diploma de nível superior e remuneração acima de duas vezes e meia o teto do INSS, atualmente cerca de R$ 21 mil, não estarão sujeitos às regras de controle de jornada e limite semanal de horas.
Economistas e representantes do setor produtivo acompanham o debate com preocupação e defendem que a redução da jornada seja acompanhada de medidas voltadas ao aumento da produtividade, qualificação profissional e melhorias na infraestrutura do país.
Veja os votos da comissão especial:
Comissão da Câmara deve votar parecer sobre fim da escala 6×1 nesta quarta
