A doutora Luziana Ramalho Ribeiro, especialista em Segurança Pública, líder do GEVISP e professora da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), criticou a condução de debates legislativos sem aprofundamento e cobrou maior responsabilidade dos parlamentares na elaboração de leis. Durante entrevista ao programa Senso Crítico, da FGTV e MRTV, nesta quinta-feira (5), ela defendeu a participação de especialistas e da sociedade nas discussões sobre segurança pública e maioridade penal.
Ao comentar a atuação do Congresso Nacional, Lusiana afirmou que propostas dessa dimensão não podem ser aprovadas apenas para produzir repercussão política. “As normas e legislações não podem ser feitas a toque de caixa, apenas para lacrar, como acontece hoje”, declarou.
A pesquisadora também fez críticas a parlamentares que, segundo ela, priorizam conteúdos para redes sociais em detrimento da apresentação de propostas. Em uma das declarações mais contundentes da entrevista, afirmou: “Temos atualmente um Legislativo absolutamente ignorante de sua função como representante do povo. Um Legislativo que busca lacrar”.
Lusiana defendeu a realização de audiências públicas no Congresso, com a participação de movimentos sociais, pesquisadores, profissionais da segurança e integrantes do sistema de Justiça Criminal. Para ela, mudanças na legislação precisam passar por estudos e discussões democráticas antes de serem transformadas em normas.
Ao tratar da Constituição Federal e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a professora destacou os avanços na proteção de crianças e adolescentes, mas reconheceu a necessidade de avaliar a aplicação das medidas socioeducativas. Segundo ela, eventuais alterações devem considerar o desenvolvimento psicológico e cognitivo dos jovens. “Precisamos sentar como sociedade, discutir no Brasil e no Congresso, ouvindo pessoas sérias e especialistas”, concluiu.
Assista a entrevista de Luzia o programa Senso Crítico da FGTV:
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