O secretário de Estado da Segurança e Defesa Social da Paraíba, Jean Nunes, defendeu a redução da maioridade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos e de envolvimento com facções criminosas e milícias. A declaração foi feita nesta quarta-feira (4), após o Senado Federal aprovar, em primeiro turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.
Para Jean Nunes, a mudança precisa considerar a realidade atual da criminalidade no país, especialmente o recrutamento de adolescentes por organizações criminosas. O secretário avalia que a redução da idade penal deve vir acompanhada de medidas mais rigorosas contra adultos responsáveis por atrair menores para atividades criminosas.
“Eu concordo com essa diminuição para 16 anos nos casos de crimes hediondos ou crimes relacionados a facções criminosas e também ao crime de milícias, porque precisamos entender o contexto atual em que vivemos”, afirmou durante entrevista à Rádio CBN Paraíba.
O secretário também destacou que a cooptação de jovens pelo crime organizado não é uma realidade restrita à Paraíba. Segundo ele, o envolvimento de adolescentes em ações violentas exige respostas específicas do poder público. “Essa diminuição para 16 anos, nos casos de crimes hediondos e crimes relacionados a facções, deve vir acompanhada do endurecimento das penas daqueles maiores de idade que estão cooptando esses adolescentes”, declarou.
Apesar de considerar a PEC um avanço, Jean Nunes ponderou que a proposta, isoladamente, não resolverá os problemas da segurança pública brasileira. Ele defendeu outras iniciativas, como a criação do Ministério da Segurança Pública e o fortalecimento das operações integradas entre as forças policiais. “A PEC, por si só, não trará as soluções que o Brasil espera, mas está pavimentando esse caminho”, concluiu.
