O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (22), o regime de urgência para o Projeto de Lei 4.583/2024, de autoria do deputado federal Ruy Carneiro (Podemos), que propõe a criação do Programa Nacional de Assistência Integral às Pessoas com ludopatia, transtorno caracterizado pelo vício em jogos e apostas.
Com a urgência aprovada, a proposta poderá ser analisada diretamente no plenário, sem passar pelas comissões temáticas, acelerando a tramitação e a possível votação do texto.
O parlamentar destacou que a medida responde ao crescimento dos casos de dependência em apostas on-line no país, classificando o problema como uma questão de saúde pública.
“A aprovação dessa urgência é uma vitória das famílias brasileiras. O vício em apostas on-line se tornou uma epidemia e não pode mais esperar pela burocracia. Essas pessoas precisam de acolhimento e tratamento digno”, afirmou.
A proposta estabelece a criação de uma rede integrada de atendimento, envolvendo o Sistema Único de Saúde (SUS) e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O objetivo é garantir suporte médico, psicológico, psiquiátrico e social às pessoas afetadas pela ludopatia.
Além do tratamento direto aos pacientes, o projeto também prevê acompanhamento familiar e ações de conscientização sobre os riscos do vício em apostas, buscando prevenir novos casos.
Estudos de entidades como o Instituto Brasileiro de Executivos de Varejo (IBEVAR), em parceria com a FIA Business School, além de levantamentos da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) com o SPC Brasil, apontam avanço significativo do vício em apostas no país, com impacto direto no orçamento de milhões de brasileiros.
Com a aprovação da urgência, a expectativa é que o projeto avance rapidamente na Câmara e entre na pauta de votações nas próximas semanas.
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