Durante entrevista ao programa Ô Paraíba Boa, da rádio 100.5 FM, nesta segunda-feira (11), o deputado federal Cabo Gilberto Silva (PL), líder da oposição na Câmara dos Deputados, criticou a decisão do ministro Alexandre de Moraes que suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria Penal e afirmou que irá apresentar um novo pedido de impeachment contra o magistrado.
Segundo Cabo Gilberto, a decisão representa um desrespeito ao Congresso Nacional e à legislação aprovada pelos parlamentares. O deputado afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tinha o direito constitucional de vetar o texto, mas criticou a postura adotada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Ele não suspendeu. Pior. Ele deixou de cumprir. Disse que não vai cumprir a lei até o plenário decidir. Foi isso que ele fez”, declarou o parlamentar durante a entrevista.
Cabo Gilberto também afirmou que, na avaliação dele, Moraes teria cometido crime de responsabilidade ao tomar a decisão individualmente. O deputado citou a Lei 1.079 de 1950, que trata sobre crimes de responsabilidade, e disse que a oposição irá protocolar mais um pedido de impeachment contra o ministro. “Amanhã vamos apresentar outro impeachment contra ele. A nossa parte a gente vai fazer”, afirmou.
A declaração acontece após a repercussão da decisão do STF que suspendeu temporariamente a aplicação da nova legislação até análise definitiva do plenário da Corte. O tema vem provocando debates entre parlamentares, juristas e integrantes do Judiciário em todo o país.
Assista abaixo a entrevista de Cabo Gilberto Silva ao programa Ô Paraíba Boa:
PL da Dosimetria: veja como votou a bancada da Paraíba na derrubada do veto de Lula
