A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) realiza nesta quarta-feira (18), uma audiência pública para discutir os desafios do acesso à água potável e ao saneamento básico na cidade, com foco em justiça social e direitos humanos. A iniciativa é da presidente da Comissão de Políticas Públicas (CPP), vereadora Jailma Carvalho (PSB), e ocorrerá no Plenário Senador Humberto Lucena, a partir das 9h.
O tema central do debate será “Água, Saneamento Básico e Justiça Social: caminhos para garantir água e dignidade nos territórios”, refletindo a importância do acesso a serviços essenciais para a saúde pública, o desenvolvimento sustentável e a redução das desigualdades sociais.
A vereadora destacou que o planejamento e a fiscalização são fundamentais para cumprir metas nacionais, como as estabelecidas pela Lei 11.445/2007, atualizada pela Lei 14.026/2020, que prevê universalização do saneamento até 2033, com 99% da população tendo acesso à água potável e 90% à coleta e tratamento de esgoto. No contexto municipal, será avaliada a regularidade do abastecimento, a qualidade da água, a cobertura de esgotamento sanitário, a efetividade da tarifa social e os impactos das políticas públicas em comunidades historicamente vulneráveis.
A audiência reunirá especialistas, órgãos de controle, representantes de movimentos sociais e a população, garantindo espaço para debates sobre melhorias e soluções para o setor. A programação da semana na CMJP inclui ainda duas sessões solenes e uma sessão especial, todas no Plenário da Casa.
A Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (CAGEPA), responsável pelo abastecimento de água e tratamento de esgoto em diversos municípios do estado, será um dos focos do debate. A empresa atua na manutenção e expansão da rede de distribuição, no controle de perdas, no tratamento de água e esgoto, e em ações educativas para o uso consciente dos recursos hídricos. A companhia também busca modernizar sua infraestrutura por meio de parcerias com governos municipais, estaduais e programas federais, ampliando o acesso à água de qualidade e promovendo melhorias nas condições de saneamento básico em áreas urbanas e rurais da Paraíba.
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