O presidente da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa), Marcus Vinícius Neves, contestou nesta quinta-feira (5) declarações recentes do prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, e afirmou que o discurso municipalista apresentado na Câmara Municipal oculta a intenção de transferir a operação do sistema de água e esgoto da capital à iniciativa privada.
Para o gestor da estatal, a discussão envolvendo Tarifa Social, sustentabilidade financeira e modelo de gestão deve ser técnica, não política. Ele ressaltou que a Cagepa mantém equilíbrio econômico e cumpre papel essencial para assegurar atendimento a todos os 223 municípios paraibanos. “Somente uma empresa pública forte, com segurança hídrica e saúde financeira, garante continuidade desse serviço básico”, enfatizou.
Tarifa Social atende mais de 35 mil famílias
Marcus Vinícius esclareceu que a Tarifa Social citada por Cícero Lucena constitui benefício direcionado a famílias de baixa renda inscritas no cadastro tarifário e aprovado pela Agência de Regulação da Paraíba (ARPB). Hoje, mais de 35 mil lares paraibanos pagam valor reduzido pela água e pelo esgotamento sanitário. O dirigente explicou que o subsídio cruzado — no qual consumidores de maior renda ajudam a custear contas menores — financia a política sem comprometer o caixa da companhia.
Acordo de concessão: repasse já chega a R$ 120 milhões
Sobre o contrato de concessão dos serviços em João Pessoa, renovado recentemente, o presidente detalhou que ficou acertado repasse de 3,6% da arrecadação bruta da Cagepa ao município, totalizando R$ 180 milhões. No ato da assinatura foram entregues R$ 60 milhões, valor igual ao transferido posteriormente. A quantia restante, disse ele, será encaminhada diretamente ao Fundo Municipal de Saneamento mediante análise orçamentária da diretoria executiva.
Investimentos de R$ 700 milhões na capital
Além dos repasses financeiros, a companhia e o Governo do Estado aplicam hoje aproximadamente R$ 700 milhões em obras de ampliação do abastecimento de água, modernização do sistema de esgotamento sanitário, recuperação de estações, automação e setorização de redes na capital paraibana. Esses recursos são provenientes de receitas próprias da Cagepa e de verbas estaduais.
Marcus Vinícius reforçou que as intervenções em andamento buscam atender às exigências do novo marco legal do saneamento, que exige universalização dos serviços até 2033. Ele apontou que qualquer movimento de privatização, além de comprometer a continuidade do abastecimento, pode inviabilizar a expansão planejada para municípios menores, já que a estatal opera em regime de solidariedade entre cidades.
O dirigente concluiu dizendo que a Cagepa seguirá atuando em parceria com o governo estadual para ampliar o acesso à água tratada e ao esgoto sanitário, defendendo a permanência da empresa como operadora pública do sistema.
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