O deputado estadual Dr. Aledson Moura, novo líder da oposição na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), afirmou nesta terça-feira (9) que o grupo oposicionista continuará tentando reunir assinaturas para instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar a parceria público-privada (PPP) da Companhia de Águas e Esgotos da Paraíba (Cagepa). A declaração foi dada após sessão realizada na Casa de Epitácio Pessoa, em meio ao debate sobre o projeto de saneamento estruturado pelo Governo do Estado.
Durante entrevista à imprensa, o parlamentar revelou que também decidiu levar o caso ao Ministério Público, alegando que o caminho judicial pode trazer respostas mais rápidas do que uma eventual investigação parlamentar. Segundo ele, foi protocolado um pedido para que o órgão analise o processo e avalie a adoção de medidas cautelares relacionadas ao contrato firmado.
“Eu entrei no Ministério Público. Eu acho que isso é mais rápido que qualquer CPI aqui na Assembleia Legislativa. O Ministério Público foi acionado pedindo uma cautelar, inclusive para suspender esse leilão da Cagepa e investigar completamente todo esse processo de PPP”, declarou o deputado.
Aledson também questionou os valores envolvidos na operação e a abrangência do projeto. “A gente sabe que é um absurdo. R$ 11,1 bilhões do contribuinte paraibano estão indo para uma empresa, a Axiona, e esta empresa vai investir aqui na Paraíba apenas R$ 3 bilhões. Então existe mais de R$ 8 bilhões que o Governo do Estado precisa explicar”, afirmou.
O parlamentar ainda criticou o alcance territorial da iniciativa. “Por que também o Governo do Estado está excluindo boa parte dos municípios paraibanos? Apenas 85 municípios estão sendo contemplados. Então a grande parte da população paraibana está sendo excluída, e por um valor de R$ 11,1 bilhões. A gente quer transparência e quer investigar tudo isso, por isso eu provoquei o Ministério Público”, disse.
A fala ocorre após a consolidação da PPP do saneamento realizada em maio, na B3, em São Paulo, com a participação do governador Lucas Ribeiro (PP). Estruturado pelo Governo da Paraíba, por meio da Cagepa e em parceria com o BNDES, o projeto prevê cerca de R$ 3 bilhões em investimentos ao longo de 25 anos para ampliar e modernizar os serviços de esgotamento sanitário em 85 municípios das microrregiões do Alto Piranhas e do Litoral. Enquanto a oposição busca apoio para uma CPI na ALPB, em João Pessoa os vereadores já instalaram uma comissão parlamentar para apurar aspectos relacionados ao processo.
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