O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) decretou, nesta sexta-feira (21), a prisão do deputado federal Alexandre Ramagem (PL–RJ), condenado por participação na tentativa de golpe de Estado de 2022, após a Polícia Federal (PF) apontar risco de fuga do parlamentar. A decisão foi assinada pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes. Caso não seja localizado em território nacional, Ramagem será considerado foragido.
O pedido de prisão preventiva foi apresentado na quinta-feira (20) pela bancada do PSOL, que também solicitou a detenção de outros condenados no mesmo processo, como o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier; o ex-ministro do GSI, Augusto Heleno; o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres; e o ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira. O ex-presidente Jair Bolsonaro não foi incluído no pedido, pois cumpre prisão domiciliar.
A medida ocorre após informações de que Ramagem estaria em Miami, nos Estados Unidos (EUA), descumprindo determinação do STF que o proibia de deixar o país e exigia a entrega do passaporte. Segundo o PSOL, há indícios de que a saída ocorreu de forma clandestina, reforçando o risco de não cumprimento da pena.
Em setembro, a Primeira Turma do STF condenou Ramagem a 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão pelos crimes de organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe.
As suspeitas sobre a presença do deputado no exterior aumentaram na terça-feira (18), quando Ramagem participou remotamente da votação do texto-base do PL Antifacção e solicitou à Câmara um celular com roaming internacional. O regimento da Casa, no entanto, proíbe o exercício do mandato a partir de outro país, intensificando as investigações sobre sua possível fuga.
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