A Prefeitura de João Pessoa publicou, nessa terça-feira (24), portarias que alteram regras do estacionamento rotativo da Capital. Entre as mudanças, motoboys cadastrados como moto frete passam a ter direito a estacionar gratuitamente por até uma hora nas vagas da Zona Azul. Também foi criada a chamada Zona de Longa Permanência, que permitirá a utilização de vagas específicas por até cinco horas consecutivas mediante pagamento.
Gratuidade para motoboys
De acordo com a portaria, motocicletas utilizadas para o serviço de moto frete terão direito à gratuidade pelo período máximo de uma hora consecutiva, desde que o condutor emita tíquete gratuito no sistema da Zona Azul.
A norma proíbe o uso contínuo ou sucessivo da mesma vaga, mesmo com nova emissão de tíquete. Caso o tempo seja ultrapassado, o motociclista estará sujeito às penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Quem tem direito
O benefício é restrito a motociclistas previamente cadastrados como moto frete. Para efetuar o cadastro, é necessário apresentar:
Documento que comprove propriedade ou posse legal da motocicleta
Comprovante de quitação do licenciamento vigente
CNH categoria A com, no mínimo, dois anos de emissão e observação de Exerce Atividade Remunerada (EAR)
Idade mínima de 21 anos
Comprovação de vínculo com plataforma digital ou empresa de entregas, com atuação mínima de seis meses, consecutivos ou não
Para profissionais cadastrados em plataformas há menos de 12 meses, a comprovação mínima será proporcional ao tempo de cadastro, podendo ser feita por meio de extrato de entregas ou documento equivalente.
O cadastro terá validade de 12 meses e deverá ser renovado anualmente com reapresentação da documentação. A portaria não informa, contudo, o local ou canal onde o cadastro deve ser realizado.
Zona de Longa Permanência
Outra mudança prevista é a criação da Zona de Longa Permanência, voltada aos motoristas em geral. Nessas vagas específicas, será permitido estacionar por até cinco horas consecutivas, com tarifa fixa de R$ 7,50.
Caso o tempo máximo seja excedido, haverá acréscimo de R$ 3 por hora, além da aplicação das penalidades previstas na legislação de trânsito.
Emissão de tíquete
Os tíquetes da Zona Azul poderão ser emitidos por meio de:
Parquímetros instalados na cidade
Pontos de venda autorizados
Monitores da concessionária responsável
Aplicativo oficial da empresa que administra o serviço
Vias com Zona de Longa Permanência
As vagas de longa permanência estarão disponíveis nas seguintes vias:
Rua da Areia
Avenida Bandeirantes
Rua Deputado Barreto Sobrinho
Rua Avelino Cunha
Avenida Monsenhor Walfredo Leal
Rua Desembargador José Peregrino
Avenida João Luiz Ribeiro de Morais
Rua Monsenhor Sabino Coelho
Rua Professora Alice de Azevedo
Avenida Eurípedes Tavares
Avenida Tabajaras
Avenida Francisca Moura
Rua João Amorim
Avenida Engenheiro Clodoaldo Gouveia
Rua Major José de Barros
As novas regras passam a valer conforme publicação oficial no Diário do Município.
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